TJSP condena empresas a indenizar a Lamborghini por associarem produtos aos automóveis da marca sem autorização
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que duas empresas de agenciamento de serviços e comercialização de bebidas se abstenham de associar suas atividades à marca de automóveis de luxo Lamborghini e ao seu fundador. O julgamento, realizado pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial da Corte, fixou indenizações por danos […]
Moraes recua e dá 24 horas para defesas apresentarem alegações finais após destituir advogados de réus da trama golpista
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e suspendeu momentaneamente a decisão que destituiu as defesas de Marcelo Câmara e Filipe Martins, ambos ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os dois são réus na Ação Penal 2693, que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado após as […]
Dino ganha ação de indenização de R$ 1,2 milhão por morte do filho em hospital de Brasília
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), obteve vitória na justiça em ação de indenização contra o Hospital Santa Lúcia, em Brasília. O magistrado processou a instituição por erro médico que resultou na morte de seu filho, Marcelo Dino, de apenas 13 anos, em fevereiro de 2012. A condenação definitiva […]
STF julga norma do CNJ que define critérios de promoção de magistrados
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4510, que questiona os critérios objetivos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avaliação de merecimento na promoção de magistrados e acesso aos tribunais de segundo grau. A análise ocorre no plenário virtual, com previsão de encerramento […]
Moraes destitui defesas de ex-assessores de Bolsonaro réus na trama golpista
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a destituição das defesas de Marcelo Câmara e Filipe Martins, ambos ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os dois são réus na Ação Penal 2693, que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. […]
Quatro nomes já são cogitados para indicação por Lula em substituição a Barroso no STF
Por Hylda Cavalcanti Logo após o anúncio do ministro Luís Roberto Barroso de que vai deixar o Supremo Tribunal Federal (STF), já começaram a ser cogitados possíveis nomes para sucedê-lo, que podem vir a ser indicados pelo presidente Lula. Os principais cotados são o atual advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias; o ministro do Tribunal […]
Barroso se despede do Supremo: “Cumpri meu ciclo. Saio do STF, mas não do Brasil.”
Da redação Em entrevista coletiva concedida logo após ter lido uma carta de despedida durante a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso falou sobre sua decisão de deixar a Corte após doze anos. A fala, repleta de reconhecimento à imprensa, defesa da democracia e confiança no futuro do país, marcou […]
STF fixa prazo de 24 meses para Congresso Nacional regulamentar proteção contra automação no trabalho
Por Carolina Villela Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (9) a omissão do Congresso Nacional em regulamentar a proteção dos trabalhadores contra a automação e fixou o prazo de 24 meses para que o tema seja disciplinado por lei. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) […]
Emocionado, Barroso anuncia saída do STF após 12 anos e destaca legado pela justiça e democracia
Por Carolina Villela O ministro Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira (9), em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), sua saída da Corte após 12 anos de atuação como ministro e dois anos à frente da presidência. Em um discurso carregado de emoção, Barroso leu uma carta de despedida em que fez um balanço […]
STF discute omissão do Congresso Nacional em regulamentar proteção contra automação no trabalho
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (9) a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 73, que cobra do Congresso Nacional a regulamentação do artigo 7º, inciso XXVII, da Constituição Federal. O dispositivo garante aos trabalhadores urbanos e rurais proteção contra os efeitos da automação. A ação foi proposta pela […]