Por Carolina Villela
O ministro Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira (9), em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), sua saída da Corte após 12 anos de atuação como ministro e dois anos à frente da presidência. Em um discurso carregado de emoção, Barroso leu uma carta de despedida em que fez um balanço de sua trajetória e destacou sua dedicação à causa da justiça, da Constituição e da democracia.
“Deixo o Tribunal com o coração apertado, mas com a consciência tranquila de quem cumpriu a missão de sua vida”, disse. “Não foram tempos banais, mas não carrego comigo nenhuma tristeza, nenhuma mágoa ou ressentimento. E começaria tudo outra vez, se preciso fosse”.
O ministro não conseguiu conter as lágrimas em diversos momentos, precisando interromper a leitura várias vezes para tomar água e recuperar a compostura.
“A vida me proporcionou a bênção de servir ao país, retribuindo o muito que recebi sem ter qualquer interesse que não fosse fazer o que é certo, justo e legítimo para termos um país maior e melhor”, afirmou Barroso com a voz embargada. O ministro revelou que, ao longo do período no STF, enfrentou e superou com discrição dificuldades e perdas pessoais, mas nada disso o afastou da missão que havia assumido perante o país e sua consciência. Sem apego ao poder, conforme destacou, Barroso disse que é hora de seguir outros rumos, embora não tenha especificado seus planos futuros.
Despedida marcada pela emoção e reflexões sobre a vida
Durante a leitura da carta, Barroso precisou fazer diversas pausas para controlar a emoção. Foram vários copos de água consumidos na tentativa de segurar as lágrimas que insistiam em aparecer. O ministro destacou que, na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), percorreu todos os cantos do país em contato com magistrados e cidadãos, procurando aproximar o Judiciário do povo brasileiro e tornar a justiça mais acessível.
“Não tenho qualquer apego ao poder e gostaria de viver um pouco mais da vida que me resta, sem a exposição pública, as obrigações e exigências do cargo, com mais espiritualidade, literatura e poesia”, declarou o ministro. Barroso reconheceu que os sacrifícios e os ônus da função acabam sendo transferidos aos familiares e pessoas queridas, justificando sua decisão de buscar uma vida mais tranquila e reservada longe dos holofotes da vida pública.
O ministro afirmou que gostaria de se despedir com uma breve reflexão sobre a vida, o Brasil e o Supremo Tribunal Federal. Apesar da agressividade e da intolerância que ainda se observa na sociedade brasileira, Barroso reafirmou sua fé nas pessoas, no bem, na boa-vontade, no respeito ao próximo e na gentileza sempre que possível. Ele ressaltou que o radicalismo é inimigo da verdade e que as causas discutidas pelo Supremo são, muitas vezes, extremamente complexas.
Agradecimentos e reconhecimento aos colegas
Ao destacar as belezas do país e sua gratidão pela oportunidade de servir ao Brasil, Barroso foi aplaudido pelos colegas ministros presentes na sessão. “O Brasil me deu tudo o que eu tenho, muito além do que sonhei quando tudo começou”, afirmou emocionado. O ministro disse que estudou profundamente cada questão que chegou ao STF e se convenceu do que tinha que fazer, sempre baseado em critérios técnicos e constitucionais.
Em um gesto de reconhecimento e gratidão, Barroso fez elogios e agradecimentos individuais para cada um dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em especial ao colega Gilmar Mendes com quem já trocou farpas anos atrás.
A trajetória de Barroso no STF foi marcada por decisões importantes e polêmicas que ajudaram a moldar o direito constitucional brasileiro nas últimas décadas. Sua atuação sempre transcendeu os limites do tecnicismo jurídico para abraçar a responsabilidade maior de guardião dos valores republicanos e democráticos, conforme destacado por colegas e observadores da Corte.
Fachin presta homenagem ao legado de Barroso
Ao receber a notícia da saída de Barroso, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, fez um discurso emocionado prestando homenagem ao colega. Fachin afirmou que se sentia na obrigação, como presidente do Tribunal, de dar testemunho da contribuição de Barroso para o desenvolvimento do Colegiado e, de modo especial, para a própria jurisdição constitucional brasileira.
“Advirto, de início, que as palavras serão insuficientes porque os efeitos profundos que sua atuação deixará perdurarão ainda por muitas gerações”, declarou Fachin. Segundo o presidente, as palavras deveriam servir de convite aos que quiserem se debruçar sobre a notável contribuição de Barroso à justiça brasileira. O ministro destacou que, antes mesmo de integrar o Supremo, Barroso já deixava sua marca na construção do Direito Constitucional brasileiro.
Como advogado, a atuação de Barroso foi decisiva para que o Tribunal, no início do século XXI, renovasse o compromisso da Constituinte de promover uma sociedade livre de preconceitos. Por meio da expansão de direitos sexuais e reprodutivos e, sobretudo, pela atuação pontual para a reparação de desigualdades históricas, a jurisdição constitucional foi verdadeiro motor de indução de melhorias na sociedade brasileira, graças em grande parte ao brilhantismo das teses apresentadas por Barroso.
Legado transformador na jurisdição constitucional
Ao ingressar no Supremo Tribunal Federal em 2013, Barroso trouxe consigo não apenas vasta erudição, mas manteve o mesmo compromisso genuíno com a transformação social através do Direito. Fachin destacou a atuação de Barroso como relator da ADC 41, que reconheceu a legitimidade das cotas raciais em concursos públicos, realçando que a igualdade material exige ações afirmativas.
“Essa decisão histórica, que se soma à jurisprudência da ADPF 186, representa não apenas justiça, mas um dever de reparação histórica decorrente da escravidão e do racismo estrutural que ainda marca nossa sociedade”, afirmou Fachin. O presidente também mencionou a atuação de Barroso na ADPF 709, que protege os povos indígenas Yanomami, como outro exemplo luminoso de compromisso com os mais vulneráveis.
Ao determinar a retirada de garimpeiros ilegais e ordenar o fortalecimento das barreiras sanitárias durante a pandemia, Barroso mostrou que o Direito existe para proteger quem mais precisa, mesmo nos contextos de emergência sanitária. Essa mesma orientação apareceu em outros casos relevantes como o da vacinação obrigatória, o do Fundo do Clima, o transporte gratuito em dia de eleição e o da licença para pais adotantes.
Avanços institucionais durante a presidência
Durante sua presidência no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça, Barroso implementou avanços fundamentais para o Judiciário brasileiro. O Exame Nacional da Magistratura e as ações afirmativas para ampliar a presença de mulheres e de juízes negros na magistratura são conquistas que transformarão o perfil do Judiciário nas próximas gerações.
Fachin destacou que, como atual presidente do CNJ, está descobrindo tudo o que o órgão tem feito para melhorar o Judiciário brasileiro e não poderia deixar de destacar contribuições de Barroso. “Vossa Excelência nos recordou que ninguém nessa vida é bom sozinho. É o outro, na sua diferença, que nos completa”, afirmou o presidente do STF.
O presidente do STF destacou que a atuação jurisdicional de Barroso ensinou a nunca formar uma opinião sem antes ouvir os dois lados, tradução prática dos princípios do contraditório e do devido processo legal. A cultura do diálogo e do respeito às diferenças marcou profundamente a gestão de Barroso à frente das instituições.
Amizade e reconhecimento transcendem a vida institucional
Ao encerrar a homenagem, Fachin declarou que a contribuição de Barroso para a democracia brasileira transcende os votos e as decisões judiciais. “Vossa Excelência ajudou a construir uma cultura constitucional mais sólida, mais consciente, mais comprometida com os direitos fundamentais”, afirmou o presidente, desejando que a trajetória de Barroso continue inspirando gerações de juristas a amar o Direito com idealismo, defender a democracia com coragem e buscar a justiça com determinação.
Fachin revelou que preferia não fazer uma memória completa de tudo que passaram juntos, porque sinceramente deseja que a amizade, anterior ao período no Tribunal, continue duplicando as alegrias e dividindo as tristezas. “Carregarei para sempre comigo o abraço que nos demos antes ainda de sua vinda para o Tribunal como lembrança da generosidade da vida que teima em nos carregar adiante”, declarou emocionado.
