Cármen Lúcia e Moraes votam para manter Sergio Moro como réu por calúnia contra Gilmar Mendes
Por Carolina Villela Os ministros Cármen Lúcia (relatora) e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (3) pela rejeição do recurso apresentado pela defesa do senador Sergio Moro (União-PR), mantendo-o como réu no processo que o acusa de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. O julgamento do recurso na (PET) 11199 […]
AGU notifica Meta e Google para combater fraudes no Concurso Nacional Unificado
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ofícios à Meta, controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp, e ao Google nesta sexta-feira (3/10), solicitando que as plataformas digitais adotem medidas preventivas para coibir a disseminação de fraudes e conteúdos ilícitos relacionados ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). A iniciativa ocorre às vésperas da realização da […]
STF discute suspensão de nomeação em concurso por extinção de cargo e limite fiscal
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma questão que pode afetar milhares de concurseiros em todo o país: a possibilidade de suspender a nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos quando o cargo oferecido é extinto ou há limite de gastos com pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O […]
Brasil cobra de Israel libertação dos detido na Flotilha Sumud
Com informações da Agência Brasil O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota, nesta quinta-feira (2), cobrando a libertação imediata dos brasileiros detidos após interceptação da flotilha a caminho de Gaza por militares israelenses. “O Brasil exorta o governo israelense a liberar imediatamente os cidadãos brasileiros e demais defensores de direitos humanos detidos”, diz o comunicado. O governo exige […]
Reforma trabalhista gera economia de R$ 15 bilhões em três anos
A reforma trabalhista aprovada em 2017 resultou em uma economia estimada de R$ 15 bilhões para o País entre 2022 e 2024. O cálculo é de um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Movimento Brasil Competitivo (MBC) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado nesta sexta-feira (2). Apesar do impacto positivo, o número […]
Reforma administrativa: relator propõe limite de gastos primários para Estados e municípios
O deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), relator da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, apresentou nesta quinta-feira (2) uma proposta que prevê a imposição de limite para os gastos primários de Estados e municípios. A medida integra o conjunto de mudanças em discussão no Congresso, que deve ser levado ao plenário em novembro. Novo freio às […]
Ministro do STJ anula delação premiada feita por advogados contra cliente em caso de sonegação fiscal
Da Redação O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão unilateral (individual), deu provimento a Recurso em Habeas Corpus — o RHC Nº 194.064,— para anular colaboração premiada feita por dois advogados contra um cliente. O magistrado deixou claro, na sua decisão, que “não cabe delação premiada […]
STF inicia julgamento de lei que reduziu área de parque para viabilizar a ferrovia Ferrogrão no Pará
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a discussão sobre a lei Lei 13.452/2017 que reduziu cerca de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a construção da ferrovia Ferrogrão, destinada ao escoamento de produção agrícola. O tema é analisado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, movida pelo […]
STF: decisão sobre vínculo empregatício entre motoristas e plataformas digitais deve sair em novembro
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (2) a fase de apresentação de argumentos no julgamento de dois processos que discutem a natureza da relação de trabalho entre plataformas digitais de transporte de pessoas e de mercadorias e motoristas e entregadores. No total, 30 advogados e advogadas foram ouvidos, em duas […]
Com voto divergente da nova ministra quanto à pena, STM mantém condenação de oficial do Exército por exercício ilegal da medicina
Da Redação O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por maioria, nesta quarta-feira (1º), manter a condenação de um oficial do Exército Brasileiro a seis anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de estelionato contra a Administração Militar. O julgamento ocorreu em apelação criminal relatada pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino, que teve o voto […]