Moraes suspende item da Lei de Improbidade e impede a prescrição de milhares de processos até 25 de outubro
Por Hylda Cavalcanti O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou na noite desta terça-feira (23/09) uma decisão importante em relação à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021), mais conhecida como LIA. Moraes concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 7.236 para suspender a eficácia da expressão “pela metade do […]
Relator diz que PEC da blindagem é inconstitucional e rejeita proposta da oposição
Alessandro Vieira afirma que texto afronta cláusulas pétreas da Constituição e protege criminosos O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da chamada PEC da blindagem no Senado, publicou nesta terça-feira (23) seu parecer sobre a proposta que dificulta a abertura de processos judiciais contra deputados e senadores. Para ele, o texto é inconstitucional por violar cláusulas […]
Balanço CNJ: Tribunais julgaram 44,6 milhões de processos em 2024, enquanto outros 39,4 milhões foram ajuizados
Por Hylda Cavalcanti O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, aproveitou sua última sessão à frente do Conselho, realizada nesta terça-feira (23/09), para divulgar a edição mais recente do relatório Justiça em Números, espécie de censo dos Tribunais brasileiros divulgado a cada ano. Na […]
Flávio Dino é eleito presidente da Primeira Turma e vai conduzir julgamentos finais da trama golpista
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino foi eleito por unanimidade nesta terça-feira (23) o novo presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), assumindo oficialmente o cargo a partir de 1º de outubro. A eleição, realizada de forma simbólica conforme tradição da Corte, coloca Dino no comando da Turma que tem conduzido os […]
Eduardo Bolsonaro tem 15 dias para apresentar defesa ao STF; Conselho de Ética da Câmara abre processo que pode cassar mandato
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho se manifestem sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 15 dias. Os dois foram denunciados no (INQ) 4995 por coação em processo judicial. A acusação […]
Moraes solicita data para julgamento de réus do Núcleo 4 da tentativa de golpe
Da Redação Ministro Alexandre de Moraes pediu ao presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, agendamento de sessão presencial para julgar a ação penal 2694 contra sete réus. O caso tramita desde junho e teve instrução processual concluída com apresentação de alegações finais por todas as partes envolvidas. Os réus são Ailton […]
Lula pede solução de dois Estados e chama situação em Gaza de genocídio na ONU
Da Redação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou a tribuna da ONU para defender que a única saída possível para a paz no Oriente Médio é a criação de um Estado palestino viável, convivendo ao lado de Israel. Segundo ele, a solução deve respeitar as fronteiras de 1967, com a Faixa de Gaza, […]
Hugo Motta rejeita Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria na Câmara
Da Redação O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou nesta terça-feira (23) a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para assumir a liderança da minoria na Casa. A decisão, publicada em edição extra do Diário da Câmara, frustra uma manobra do Partido Liberal que visava blindar o parlamentar contra um possível processo […]
PGR pede condenação de núcleo gerencial por tentativa de golpe
Da Redação A Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (22), as alegações finais da Ação Penal 2693. O processo trata do chamado Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado, formado por seis denunciados acusados de coordenar ações estratégicas contra as instituições. O grupo, segundo o MPF, elaborou o projeto de […]
Lula denuncia genocídio em Gaza e defende dois Estados em conferência da ONU
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a condenar veementemente a atuação de Israel na Faixa de Gaza e reforçou a defesa da criação de um Estado palestino. As declarações foram feitas nesta segunda-feira (23), durante a primeira Conferência Internacional para a Resolução Pacífica da Questão Palestina, realizada na sede da Organização das […]