Da Redação
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou nesta terça-feira (23) a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para assumir a liderança da minoria na Casa. A decisão, publicada em edição extra do Diário da Câmara, frustra uma manobra do Partido Liberal que visava blindar o parlamentar contra um possível processo de cassação por excesso de faltas.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro, onde atua em articulações políticas junto ao governo Trump para pressionar autoridades brasileiras e buscar sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante esse período, acumulou pelo menos 18 faltas não justificadas em sessões deliberativas, ultrapassando o limite constitucional que pode resultar na perda automática do mandato.
Ausência não comunicada viola regimento
A rejeição foi fundamentada em parecer técnico da Secretaria-Geral da Mesa, que apontou violação ao artigo 228 do Regimento Interno da Câmara. Segundo o documento, Eduardo não comunicou previamente sua ausência do território nacional à Presidência da Casa, como exige a norma.
“Para afastar-se do território nacional, o Deputado deverá dar prévia ciência à Câmara, por intermédio da Presidência, indicando a natureza do afastamento e sua duração estimada”, justificou Motta em sua decisão.
O parecer destaca ainda que a ausência impede o exercício das funções essenciais da liderança, que incluem presença em plenário, participação em comissões e reuniões do Colégio de Líderes.
Estratégia para evitar cassação
A indicação de Eduardo para a liderança da minoria foi articulada pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), após a renúncia da deputada Caroline de Toni (PL-SC) ao cargo. A manobra aproveitava uma brecha no regimento que dispensa líderes partidários de justificar faltas em sessões deliberativas, conforme resolução da Mesa Diretora de 2015.
Com o posto de liderança, Eduardo ganharia imunidade contra processos de cassação por faltas, podendo permanecer nos Estados Unidos indefinidamente sem comprometer seu mandato.
A deputada Caroline de Toni passaria a ocupar o cargo de primeira-vice-líder da minoria, substituindo Eduardo nas votações durante suas ausências.
Situação crítica do mandato
Eduardo Bolsonaro já ultrapassou o limite constitucional de faltas não justificadas. A Constituição Federal prevê a perda automática do mandato quando um parlamentar se ausenta, sem justificativa, em pelo menos um terço das sessões ordinárias ao longo do ano legislativo.
O deputado havia tirado licença no início de sua permanência nos EUA, mas esse mecanismo tem prazo máximo limitado. Desde julho, quando voltou a exercer formalmente o mandato, as ausências se acumularam rapidamente.
Deputados governistas já protocolaram pedidos de cassação do mandato, e um abaixo-assinado com 400 mil assinaturas deve ser entregue a Hugo Motta pelos partidos de oposição.
Atuação controversa nos EUA
Nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro tem se dedicado a pressionar o governo Trump para impor sanções ao Brasil e a autoridades brasileiras, especialmente ministros do STF envolvidos nos processos contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A atuação inclui tentativas de influenciar decisões comerciais americanas e buscar retaliações contra o governo brasileiro. Essa atividade está sob investigação e é vista por críticos como prejudicial aos interesses nacionais.
Próximos passos
Com a rejeição da indicação, a bancada da minoria permanece sem definição sobre sua liderança. O PL deve indicar outro nome para a função, enquanto Eduardo Bolsonaro segue vulnerável a processos de cassação.
O caso será submetido à Corregedoria da Câmara para análise preliminar caso sejam formalizadas as denúncias. Se aceitas, Eduardo terá cinco dias úteis para apresentar defesa por escrito, com direito à ampla defesa em audiências.
Para a cassação do mandato, é necessária aprovação por maioria absoluta (metade mais um) dos deputados em votação no plenário da Câmara.
A decisão de Hugo Motta reforça o entendimento de que funções parlamentares exigem presença física e comunicação prévia de ausências, impedindo que manobras regimentais sejam usadas para contornar obrigações constitucionais básicas.
