Flávio Dino suspende julgamento sobre incidência do Estatuto do Idoso em planos de saúde contratados por idosos antes da Lei
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta sexta-feira (5) e suspendeu o julgamento que discute a constitucionalidade da regra do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741 de 2003) que proíbe a discriminação nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. A decisão […]
Moraes determina que PGR se manifeste sobre explicações de presídio, que negou visitas não autorizadas à Daniel Silveira
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as explicações enviadas pela Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, no Rio de Janeiro, em relação à denúncia de que o ex-deputado Daniel Silveira teria recebido visitas sem autorização da […]
Apesar do tarifaço, Brasil registra alta de 36% no superávit comercial de agosto
A balança comercial brasileira apresentou saldo positivo de US$ 6,133 bilhões em agosto, representando crescimento de 35,8% comparado ao mesmo período de 2024. O resultado foi divulgado pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio nesta quinta-feira (4). O desempenho ocorreu mesmo com impacto das tarifas de 50% impostas pelos Estados […]
PL radicaliza, propõe perdoar até milicianos e proposta de anistia empaca no Congresso
Da Redação O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou projeto de anistia que ampliou divergências no Congresso Nacional sobre perdão aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A proposta inclui crimes cometidos desde 2019 e contempla delitos graves como associação criminosa, milícia privada e danos ao patrimônio público. O texto confronta diretamente estratégia articulada pelo […]
Governo Trump condiciona fim do tarifaço contra Brasil a soluções de impasses políticos
A diplomacia do governo Donald Trump disse expressamente a representantes empresariais brasileiros que o tarifaço de 50% contra o Brasil depende de soluções para “impasses políticos” entre os países. O recado foi dado pelo secretário de Estado adjunto Christopher Landau a uma comitiva da Confederação Nacional da Indústria e da Câmara Americana de Comércio para […]
Banco Central rejeita acordo entre Master e BRB e futuro do banco fica incerto
O Banco Central indeferiu o acordo para compra de parte do Master pelo Banco de Brasília, deixando a instituição financeira em situação crítica e com possibilidade de intervenção.Banco Central rejeita acordo entre Master e BRB e futuro do banco fica incerto O Banco Central indeferiu o acordo para compra de parte do Master pelo Banco […]
Pedido de vista adia julgamento sobre a constitucionalidade da reforma da Lei de Improbidade Administrativa
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (3) o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos centrais da Lei 14.230/2021, responsável pela reforma da Lei de Improbidade Administrativa. O relator das ações, ministro André Mendonça, votou para considerar o pedido da (ADI) 6678 prejudicado, mantendo os efeitos da cautelar […]
STJ referenda afastamento do governador do TO para apuração de desvios de verbas durante a pandemia
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou o afastamento do atual governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), do cargo por um período de seis meses. Ele foi afastado durante a manhã desta quarta-feira (03/09) por meio de uma decisão unilateral (individual) do ministro Mauro Campbell. À tarde, os magistrados que integram a […]
STF inicia julgamento sobre consulta prévia a populações indígenas para obras públicas em suas terras
Por Carolina Vilella O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (3) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5905, que pode redefinir os direitos indígenas no Brasil. A ação questiona dispositivos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que estabelecem a obrigatoriedade de consulta prévia às comunidades indígenas antes da execução de […]
Defesas questionam provas e alertam para riscos no julgamento da trama golpista
Por Carolina Villela As sustentações orais dos quatro réus restantes na Ação Penal 2668 marcaram a sessão desta quarta-feira (3) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados centraram seus argumentos em críticas à condução do processo, questionaram a imparcialidade do relator, ministro Alexandre de Moraes, e apontaram suposto cerceamento de defesa. Entre […]