Por Carolina Villela
As sustentações orais dos quatro réus restantes na Ação Penal 2668 marcaram a sessão desta quarta-feira (3) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados centraram seus argumentos em críticas à condução do processo, questionaram a imparcialidade do relator, ministro Alexandre de Moraes, e apontaram suposto cerceamento de defesa.
Entre os réus, está o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de liderar a articulação golpista. Também foram defendidos Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Os advogados alertaram que não há provas concretas de envolvimento dos réus em atos preparatórios de golpe. Para eles, as acusações se baseiam em ilações e em uma delação premiada frágil de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, apontado como peça central nas investigações.
Defesa de Heleno critica atuação de Moraes
Matheus Milanez, defensor do general Augusto Heleno, abriu a sessão questionando a atuação do relator. Ele afirmou que Moraes ultrapassou o papel de julgador ao interrogar testemunhas e até pesquisar suas redes sociais. “Juiz julgador ou juiz inquisidor?”, provocou.
O advogado também acusou o STF de limitar o acesso da defesa a documentos relevantes, citando provas anexadas pouco antes dos interrogatórios. Ele disse ainda que a Polícia Federal se recusou a catalogar os 70 terabytes de dados que integram os autos.
Outro recado foi sobre a agenda apreendida na casa de Heleno, interpretada pela acusação como documento golpista. Milanez rebateu, afirmando tratar-se de anotações pessoais do general. Acrescentou ainda que Heleno se afastou politicamente de Bolsonaro após 2021 e jamais participou de tratativas para ruptura institucional.
Bolsonaro e a contestação da delação de Cid
A defesa de Jair Bolsonaro concentrou-se em deslegitimar as provas apresentadas pela PGR. O advogado Celso Vilardi afirmou que não existe vínculo entre o ex-presidente e os atos de 8 de janeiro. Ele criticou a dificuldade de acesso aos autos e denunciou que a defesa não teve condições de analisar a totalidade dos dados.
O principal alvo, porém, foi Mauro Cid. Vilardi disse que o ex-ajudante de ordens mudou de versão várias vezes e que sua colaboração premiada “não se sustenta”. Chamou de irregular a proposta da PGR de usar a delação como base central da acusação. “Não há uma única prova”, resumiu.
Já Paulo Cunha Bueno acrescentou que discursos e lives de Bolsonaro não configuram atos de violência ou incitação a golpe. Ele alertou que, caso tivesse intenção real de implantar medidas excepcionais, o ex-presidente teria mecanismos legais para tanto. O recado final foi direto: punir um ato preparatório seria desproporcional e perigoso.
Críticas à PGR e apelos por absolvição
Na defesa do general Paulo Sérgio Nogueira, o advogado Andrew Fernandes frisou que o militar não apenas rejeitou medidas de exceção, como chegou a alertar Bolsonaro de que nada poderia ser feito após a derrota eleitoral. Disse que seu cliente foi alvo de ataques virtuais justamente por se opor a teses golpistas.
Fernandes negou que Nogueira tenha retardado relatórios das Forças Armadas sobre urnas eletrônicas e lembrou que o general atuou contra a proposta de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Em tom descontraído, chegou a citar sua sogra, arrancando risos dos ministros, mas terminou a fala reforçando que “Nogueira não é golpista”.
Já a defesa de Braga Netto atacou diretamente a delação de Mauro Cid. O advogado José Luis Oliveira disse que o militar apresentou sete versões distintas e que isso inviabiliza qualquer condenação. Chamou a colaboração de “farsa” e criticou a negativa de gravação na acareação entre os dois, apontando violação ao direito de defesa.
Expectativa para retomada do julgamento
Com as sustentações orais concluídas, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, encerrou a sessão. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (9), quando o relator Alexandre de Moraes deve apresentar seu voto.
O tom das defesas deixou recados claros: alertas contra punições baseadas apenas em atos preparatórios, críticas ao excesso de documentos sem análise adequada e denúncias sobre a fragilidade da delação de Mauro Cid. A palavra de ordem foi absolvição.
A decisão final, porém, dependerá do entendimento dos ministros sobre a validade das provas e a extensão da responsabilidade dos acusados. O caso é considerado um dos mais importantes da história recente do STF, por envolver militares de alta patente e um ex-presidente da República.
