Gestante que pediu demissão sem ajuda do sindicato tem direito à indenização
Da Redação Uma trabalhadora de Santa Catarina conseguiu na Justiça o direito de receber indenização mesmo tendo pedido demissão por vontade própria. O motivo: ela estava grávida e não teve acompanhamento do sindicato no momento de assinar o pedido de demissão. A Justiça do Trabalho determina que empresa pague estabilidade porque faltou assistência sindical na […]
TST decide que testemunha não pode ser suspeita apenas por ocupar cargo no sindicato
Da Redação Um trabalhador da indústria farmacêutica conquistou uma vitória importante no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que pode servir de exemplo para muitos outros casos. A decisão estabelece que uma testemunha não pode ter seu depoimento descartado apenas por ser dirigente sindical – é preciso provar que ele realmente tem interesse pessoal no resultado […]
Inquérito sobre desvios na pandemia em Cuiabá é trancado por excesso de prazo
Da Redação Um inquérito policial que investigava suspeitas de irregularidades na contratação emergencial de leitos de UTI durante a pandemia de Covid-19 em Cuiabá foi trancado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após mais de quatro anos de tramitação sem conclusão. A decisão beneficia Célio Rodrigues da Silva, ex-secretário municipal de Saúde […]
CNA vai ao Supremo contra novas demarcações de terras indígenas
Da Redação A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira, 24, pedindo a suspensão imediata de todas as demarcações de terras indígenas decretadas recentemente pelo governo federal. A entidade quer que as demarcações fiquem paralisadas até que o STF julgue definitivamente a lei do […]
Taxista pode ter isenção de IPI no carro novo mesmo sem ter trabalhado antes na profissão
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que quem quer começar a trabalhar como taxista tem direito à isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra do carro, mesmo que nunca tenha exercido a profissão antes. A única exigência é ter a autorização ou permissão da prefeitura para trabalhar como taxista. Entenda […]
TST permite que sindicato acione Justiça quando patrões fogem da negociação
Da Redação O pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu uma mudança importante nas regras trabalhistas: quando empresas ou sindicatos patronais se recusam repetidamente a negociar com trabalhadores, isso não pode mais ser usado como desculpa para impedir que o sindicato dos trabalhadores procure a Justiça. A decisão inédita do tribunal equipara recusa de […]
Justiça mantém indenização para mãe de trabalhador morto em explosão de fogos
Da Redação Por decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi mantida a condenação de um proprietário rural pela morte de um trabalhador vítima da explosão de fogos de artifício em uma plantação de mandioca. O jovem carregava artefatos usados para espantar animais quando aconteceu o acidente fatal. O trabalhador rural morreu […]
Rede de restaurantes demite garçonete por pintar cabelo de ruivo e é condenada por discriminação
Da Redação Uma garçonete que trabalhava em um hotel de luxo na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, decidiu pintar o cabelo de ruivo. A partir daí, começou a sofrer perseguição no trabalho e acabou sendo demitida. A funcionária levou o caso à Justiça, e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a […]
Augusto Aras passa a ser o primeiro ex-PGR a se filiar à Conamp
Da Redação Com 55 anos de existência, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) filiou, pela primeira vez na sua história, um ex-Procurador-Geral da República. Trata-se de Augusto Aras, que comandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) no período entre 2019 e 2023. Durante a solenidade de filiação, Aras destacou o papel constitucional do […]
TJRJ libera R$ 66 milhões que tinham sido bloqueados da Liga pelo Flamengo em ação judicial
Da Redação O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a liberação parcial dos valores que haviam sido bloqueados em processo movido pelo Clube de Regatas do Flamengo contra a Liga do Futebol Brasileiro (Libra). A Corte fluminense autorizou o repasse de R$ 66 milhões aos clubes integrantes da liga, mas manteve R$ […]