Da Redação
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a liberação parcial dos valores que haviam sido bloqueados em processo movido pelo Clube de Regatas do Flamengo contra a Liga do Futebol Brasileiro (Libra). A Corte fluminense autorizou o repasse de R$ 66 milhões aos clubes integrantes da liga, mas manteve R$ 17 milhões retidos judicialmente.
O caso, que tramita sob segredo de Justiça, refere-se ao segundo depósito da verba de transmissão do Campeonato Brasileiro de 2025, previsto para ser pago pela TV Globo. Para a relatora do processo, a desembargadora Lúcia Helena do Passo, o TJRJ não possui jurisdição para tratar das futuras parcelas de royalties ou para julgar o mérito da controvérsia.
Discussões em arbitragem
A decisão judicial estabeleceu, portanto, conforme informações de magistrados do Tribunal, que todas as discussões sobre o cerne da disputa — o critério de distribuição das receitas — deverão ser conduzidas em arbitragem, com as partes definindo extrajudicialmente os critérios para solucionar o impasse.
O bloqueio original foi obtido pelo Flamengo por meio de uma liminar em setembro passado. E, incidiu sobre o montante que totalizou R$ 83 milhões (valor atualizado do depósito). Na prática, o Clube de Regatas Flamengo contestou o modelo de divisão das verbas de transmissão estabelecido no acordo de quatro anos (fechado em R$ 1,17 bilhão mais pay-per-view) assinado pela Libra com a TV Globo em março de 2024.
Aperfeiçoamento da decisão
O clube carioca argumentou, no processo, que o estatuto da liga exige aprovação unânime dos integrantes para qualquer alteração nos critérios de rateio da receita de transmissão. Em nota, o Flamengo declarou que a decisão judicial “faz Justiça e “reconhece a legitimidade dos argumentos”. Mas dirigentes do clube acrescentaram que ainda vão buscar o aperfeiçoamento da decisão para estender o critério de bloqueio às parcelas futuras.
Em comunicado, a Libra comemorou a liberação majoritária dos valores, que classificou como “desproporcionalmente retido”. Afirmou, ainda, que a decisão “restabelece a normalidade no ambiente da Associação” e que a tentativa do clube carioca de “asfixiar financeiramente os demais clubes” não prosperou.
A Liga reforçou que a decisão judicial “não entra no mérito da divisão das receitas, o qual será tratado em procedimento arbitral competente”. “A Libra mantém seu propósito de construir um modelo de futebol mais justo, sustentável e profissional, defendendo a estabilidade e a confiança nas instituições”, destacou a nota da liga.
— Com informações do TJRJ, Liga do Futebol Brasileiro (Libra) e Clube de Regatas Flamengo
