STF valida retomada de bens por bancos sem passar pelo Judiciário em caso de inadimplência
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria de votos validar procedimentos que permitem a perda da posse e propriedade de bens em contratos inadimplentes sem a necessidade de participação do Poder Judiciário. A decisão autoriza instituições financeiras a retomar veículos e executar imóveis hipotecados diretamente através de cartórios, representando uma mudança significativa […]
TJRJ determina novo técnico para acompanhar plano de recuperação judicial do Grupo Oi
Da Redação O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu que o técnico Adriano Pinto Machado, nomeado para acompanhar a administração do Plano de Recuperação Judicial (PRJ) do Grupo Oi, atue imediatamente, com prazo inicial de 30 dias, na análise dos dados apresentados e na reunião de informações sobre as decisões […]
Tribunais de Justiça criam forças-tarefa para julgar ações de improbidade administrativa
Estátua da deusa da justiça, Themis segurando a balança.
Afastada a prescrição em ação trabalhista, em função do período da pandemia
Da Redação O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) — cuja jurisdição abrange a Justiça trabalhista do Distrito Federal e do Estado do Tocantins — decidiu, por unanimidade, afastar a prescrição total em ação trabalhista movida por uma ex-empregada do banco Santander. O relator do recurso, desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, levou em […]
Crédito trabalhista pode ser pago com verbas de fundo partidário, decide TRT-10
Da Redação O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) — cuja jurisdição abrange a Justiça trabalhista do Tocantins e do Distrito Federal — decidiu que é possível penhorar recursos do fundo partidário para garantir o pagamento de dívida trabalhista. O entendimento foi firmado durante julgamento realizado pela 1ª Turma da Corte, no qual […]
TRT-10 cancela leilão programado para o final do mês
Da Redação O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) — cuja jurisdição abrange a Justiça do Trabalho do Tocantins e do Distrito Federal, anunciou que não realizará o leilão judicial unificado previsto para o mês de julho. A data inicialmente marcada para o evento era 31/7, mas foi cancelada. Conforme informações da administração […]
Quem é personagem apagado em painel da primeira sede do STF? Pergunta intriga há décadas o Judiciário
Por Hylda Cavalcanti Um mistério intriga há décadas o Judiciário brasileiro. No prédio onde funcionou a primeira sede do Supremo Tribunal Federal (STF), no Rio de Janeiro —, que hoje abriga o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) — existem quatro pinturas-painéis emoldurando as paredes que foram restauradas por especialistas. Mas a imagem existente em uma […]
Operação Route 156: PF e CGU miram fraudes em licitação do DNIT, em BR do Amapá
Da redação A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram nesta terça-feira (22) a Operação Route 156, que investiga crimes em licitações e contratos administrativos relacionados à manutenção rodoviária da BR-156, no Amapá, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A investigação aponta fraudes em quatro procedimentos licitatórios que […]
Suboficial da Marinha é condenado por assédio sexual contra mulher trans
Da redação Um suboficial da Marinha foi condenado a um ano de detenção em regime aberto pelo crime de assédio sexual contra uma cabo, mulher trans que cursava formação na força naval. A sentença foi proferida por maioria pelo Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da Justiça Militar da União, após processo que destacou […]
Hugo Motta veda reunião de comissões convocada pela bancada do PL
Por Carolina Villela O presidente da Câmara, Hugo Motta, proibiu a realização de reuniões em comissões da Casa entre 22 de julho e 1º de agosto, período do recesso parlamentar. O ato foi publicado nesta terça-feira (22), dia em que a bancada do Partido Liberal (PL), convocou sessões em duas comissões: a de Segurança Pública […]