Por Carolina Villela
O presidente da Câmara, Hugo Motta, proibiu a realização de reuniões em comissões da Casa entre 22 de julho e 1º de agosto, período do recesso parlamentar. O ato foi publicado nesta terça-feira (22), dia em que a bancada do Partido Liberal (PL), convocou sessões em duas comissões: a de Segurança Pública e de Relações Exteriores.
Nesta segunda-feira (22), deputados do PL fizeram uma reunião de emergência para discutir a estratégia e a repercussão de nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforçou que o ex-presidente Jair Bolsonaro não pode participar de entrevistas nem usar as redes sociais.
Defesa tem 24 horas para explicar “descumprimento de medidas cautelares”
Moraes intimou nesta segunda-feira (21) os advogados de Jair Bolsonaro para prestarem esclarecimentos em 24 horas sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. O documento oficial ameaça com “decretação imediata da prisão do réu” caso não sejam apresentadas explicações satisfatórias.
A decisão foi tomada após Bolsonaro aparecer em postagens nas redes sociais exibindo a tornozeleira eletrônica no mesmo dia em que teve reforçada a proibição de utilizar plataformas digitais. O ex-presidente chegou a cancelar a participação de entrevista coletiva, mas deu uma declaração ao deixar a Câmara ao lado de aliados. O conteúdo das postagens incluía frases como “Máxima humilhação” e “Suprema humilhação”, referindo-se ao uso do equipamento.
“Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, disse o ex- presidente.
Obstrução da Justiça e medidas cautelares
Bolsonaro é investigado por tentativa de obstrução à Justiça, coação no curso do processo e atentado à Soberania, no (Pet) 14129. Na última sexta-feira (18), o ex-presidente foi alvo da operação da Polícia Federal. A PF realizou buscas na casa e no escritório do ex-presidente na sede do Partido Liberal, em Brasília.
Ao autorizar a operação, Moraes determinou quatro medidas cautelares rigorosas contra Bolsonaro:
. uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
. recolhimento domiciliar no período noturno, das 19h às 6h de segunda a sexta-feira, além de confinamento integral nos fins de semana, feriados e dias de folga;
. não pode ter contato com diplomatas e outros réus e investigados das ações penais relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro ou se aproximar de embaixadas e consulados;
. está proibido de usar as redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.
Investigação surge após pressão internacional
A investigação foi instaurada a pedido da Procuradoria-Geral da República após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma taxa de 50% sobre produtos brasileiros, alegando perseguição política contra Bolsonaro. O ex-presidente é investigado pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.
Na decisão que determinou as cautelares, Moraes justificou que Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atuaram contra a soberania nacional para “instigar e auxiliar o governo estrangeiro à prática de atos hostis ao Brasil”. O ministro destacou a tentativa de submeter o funcionamento do STF aos interesses dos Estados Unidos.
