Tribunais de Justiça pelo país implementaram forças-tarefa especiais para acelerar o julgamento de 28.379 processos de improbidade administrativa. O prazo limite é 26 de outubro, quando expira a prescrição intercorrente de quatro anos estabelecida pelo STF.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ampliou a força de trabalho na vara especializada de Porto Alegre. A unidade ganhou reforços através de regime de exceção e compartilhamento de jurisdição para dar conta do volume processual.
A Meta Nacional 4 do Judiciário visa combater a corrupção através do julgamento prioritário dessas ações. Os processos precisam ser sentenciados até outubro para evitar a prescrição definida pelo Supremo no ARE 843.989.
Estratégias tecnológicas
O TJRS incentivou a adoção de ferramentas tecnológicas e inteligência artificial para identificar e priorizar julgamentos. No sistema Eproc, são utilizados marcadores temporais, relatórios e localizadores específicos previamente configurados.
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou painel de acompanhamento voltado às unidades jurisdicionais. A ferramenta permite identificação e gerenciamento dos estoques de processos da Meta 4.
Núcleos especializados
O TJPA constituiu núcleo com oito magistrados e oito servidores coordenados por uma juíza. O grupo atua remotamente, impulsionando ações, realizando audiências e proferindo decisões para garantir eficácia judicial.
A corte paraense promoveu capacitação através da Escola Judicial e firmou cooperação técnica com tribunais de contas. O objetivo é facilitar acesso a documentos para melhor instrução processual.
O Tribunal de Justiça de Goiás desenvolveu projeto em parceria com o MP estadual. O painel de BI permite visualização detalhada das ações julgadas e em tramitação por magistrados e promotores.
Monitoramento estratégico
As iniciativas fortalecem cooperação institucional e garantem transparência no controle dos processos. O monitoramento estratégico facilita tomada de decisão e gestão eficiente do fluxo processual.
O TJSE realiza inspeções virtuais e presenciais em todas unidades do Estado. Servidores do Gabinete da Corregedoria atuam nas ações desde abril com acompanhamento pelo Sistema Eletrônico de Informações.
