STF determina que TJ-RO exiba contracheques de 203 magistrados sobre adicional por tempo de serviço
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) apresente contracheques e demonstrativos de pagamento de 203 magistrados ativos, inativos e pensionistas, referentes ao período de dezembro de 2022 a dezembro de 2024. A decisão, tomada na (AO) 2934, atende a pedido de […]
Projetos escolares serão premiados na XIX Jornada Maria da Penha
Estudantes e professores de Recife poderão participar do concurso escolar da XIX Jornada Lei Maria da Penha, que acontecerá nos dias 7 e 8 de agosto na capital pernambucana. O evento promovido pelo CNJ celebra o aniversário da Lei 11.340/2006 com foco no enfrentamento à violência contra mulheres. O concurso “Educar para Proteger: juventudes pelo […]
TRF 5 decide que perícias do INSS só podem ser agendadas em locais distantes até 70 km dos segurados
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) tomou recentemente uma medida que tende a ser copiada pelos demais TRFs do país. A Corte decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fica obrigado, daqui por diante, a agendar perícias médicas em locais situados a até 70 quilômetros do domicílio […]
Liminar do TJRJ derruba lei estadual e estabelece que Sambódromo pertence à prefeitura do Rio de Janeiro
Da Redação A Justiça do Rio de Janeiro decidiu, em caráter liminar, que o Sambódromo pertence à prefeitura do município do Rio e não ao Estado. A liminar foi solicitada pelo prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes, na ação de representação por inconstitucionalidade contra a Lei Estadual nº 10.855/2025. A decisão liminar foi do desembargador […]
Entidades e juristas alertam para inconstitucionalidade do PL que muda licenciamento ambiental
Por Hylda Cavalcanti Diversas entidades nacionais e internacionais da sociedade civil divulgaram comunicados e notas de alerta, durante o fim de semana, sobre o Projeto de Lei (PL) 2.159/21, que flexibiliza as regras sobre licenciamento ambiental no Brasil. Destacaram que o texto traz insegurança jurídica e tem vários pontos inconstitucionais. O PL foi votado de […]
OAB manifesta “enorme preocupação” com sanções dos EUA e defende soberania brasileira
Da redação O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota oficial manifestando “enorme preocupação” com a escalada de tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. A entidade repudiou “com veemência” as sanções econômicas impostas pelo governo americano contra a economia brasileira e cidadãos do país, classificando as medidas como interferência externa […]
STF ouve testemunhas dos Núcleos 2, 3 e 4 da trama golpista
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a ouvir nesta segunda-feira (21) as testemunhas de defesa do Núcleo 3 na Ação Penal (AP) 2696 que apura a tentativa de golpe de Estado. As audiências vão até 23 de julho e são feitas por videoconferência na sala de sessões da Segunda Turma. Entre os réus […]
Por erro de grafia em cadastro, eletricista fica preso oito dias no lugar do verdadeiro acusado
Da Redação Em função de um erro de grafia no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o eletricista autônomo Jabson Andrade da Silva, de 56 anos, foi preso no último dia 7 de julho em São Paulo e ficou oito dias detido no lugar de outras pessoa, Jabison Andrade da Silva, acusado de estupro […]
Aumentam decisões favoráveis a matrículas de alunos excluídos em políticas de cotas, mas com boas notas
Da Redação Cada vez mais os Tribunais têm ampliado o entendimento de que candidatos ao ensino superior pela reserva de cotas que obtiverem pontos suficientes para serem aprovados, mesmo se não forem considerados adequados aos critérios exigidos por essa política pública, dependendo das boas notas podem ter a matrícula deferida. Isso vem acontecendo porque várias […]
TST mantém retido passaporte de empresário que não pagou dívida a vigilante, mas ostenta vida de luxo
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou a liberação do passaporte do empresário Wagner Martins, que tem dívida trabalhista de R$ 41 mil. Ao mesmo tempo em que ele alega não ter recursos para pagar a dívida desde 2018, ostenta uma Ferrari e outros automóveis caros na sua garagem e aparece em fotos […]