TRF3 obriga Anhanguera a expedir diploma de especialização e pagar R$ 10 mil
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a Anhanguera Educacional expeça diploma de especialização em Acupuntura a uma estudante de Fisioterapia. A decisão também estabeleceu o pagamento de R$ 10 mil por danos morais à aluna que iniciou o curso de pós-graduação antes da colação de grau do ensino […]
Moraes dá 5 dias para PGR se manifestar sobre liberdade provisória de Braga Netto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de liberdade provisória do general Walter Souza Braga Netto, na Ação Penal 2668. A decisão foi tomada em 7 de julho de 2025, após solicitação da defesa do ex-ministro. O prazo estabelecido é […]
Brasil amplia cooperação internacional para facilitar cobrança de pensão alimentícia
Da redação Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) mostram que o Brasil recebe em média 400 novos pedidos de pensões alimentícia no exterior por ano. Com a entrada em vigor de acordos de cooperação jurídica internacional, os processos entre os governos brasileiro e colombiano já podem ser tramitados. E a partir de […]
Divulgada íntegra das 40 novas teses jurídicas sobre Direito do Trabalho fixadas pelo TST
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou a íntegra das 40 novas teses jurídicas fixadas durante uma das últimas sessões do primeiro semestre, realizada por meio do plenário virtual da Corte. Todas elas, consistem em reafirmação de jurisprudência sobre temas que já estão pacificados entre os órgãos julgadores do TST. As matérias […]
STF convoca audiência pública para debater regras da propaganda de medicamentos e alimentos nocivos
Criança segurando em frente ao rostinho um hamburguer e um saquinho de batatas fritas.
STF atinge menor acervo processual em 33 anos com 18.760 processos em tramitação
Da redação Segundo o balanço divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte encerrou o primeiro semestre de 2025 com o menor acervo processual dos últimos 33 anos, registrando 18.760 processos em tramitação em 30 de junho. O número representa uma redução de 9,6% em relação ao acervo final de 2024, quando a Corte contabilizava […]
TSE Julgou 1.221 Processos no primeiro semestre de 2025
Da redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou o primeiro semestre forense de 2025 com números expressivos de produtividade, segundo balanço apresentado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, durante a última sessão do período, realizada nesta terça-feira (1º). Entre 3 de fevereiro e 30 de junho, o Colegiado julgou 1.221 processos, sendo 384 em […]
Barroso destaca sustentabilidade como valor transversal durante abertura do Judiciário Sustentável
Da redação O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abriu nesta segunda-feira (30) a 3ª edição do Judiciário Sustentável na sede do órgão, destacando que a sustentabilidade deve ser compreendida como um valor institucional permanente e transversal às atividades jurisdicionais e administrativas. A iniciativa, […]
AGU consegue remoção de sites fraudulentos que simulavam concurso público do MEC
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a remoção de dois sites fraudulentos que simulavam um concurso público falso do Ministério da Educação (MEC).Os sites, hospedados pela empresa Hostinger International Ltd., foram retirados do ar na última sexta-feira (20/6) após notificação extrajudicial enviada pela AGU no dia 17 de junho à companhia sediada no […]
STF realiza audiência pública em 27/06 para discutir emendas parlamentares
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 27 de junho uma audiência pública para reunir informações técnicas para o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7688, 7695 e 7697, que tratam da matéria. A audiência será realizada das 9h às 17h, na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF. […]