Advogado Valdetário Monteiro é designado para grupo que vai elaborar guia ético equitativo de licitações do STM
Da Redação O advogado Valdetário Andrade Monteiro, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi designado pela entidade para representar a advocacia no Grupo de Trabalho Interinstitucional instituído pelo Superior Tribunal Militar (STM). O objetivo da equipe é elaborar um guia ético equitativo de licitações e contratos, de forma a estabelecer parâmetros de integridade […]
PGR e CFOAB destacam defesa da democracia em sessão solene de posse no STF
Da Redação Ministro Edson Fachin tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (29), ao lado de Alexandre de Moraes como vice-presidente. A cerimônia foi marcada por discursos que enfatizaram a defesa da democracia, o compromisso institucional e a importância do diálogo entre os poderes. Elegância e firmeza marcam perfil de Fachin O […]
OAB vai ajuizar ADPF para assegurar honorários em ações coletivas trabalhistas
Da Redação O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou nesta segunda-feira, 22, o ajuizamento de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de assegurar a justa remuneração da advocacia em ações coletivas trabalhistas. A Ordem destacou que a decisão marca um passo importante na luta pela valorização […]
Presidente da OAB Nacional contesta Fernando Haddad sobre precatórios
Da Redação A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional emitiu nota oficial contestando as declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se referiu ao sistema de precatórios como uma suposta “indústria”. A manifestação oficial, assinada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, considera as declarações “graves e preocupantes” por tentarem deslegitimar […]
OAB reforça apoio a projeto que garante sustentação oral em habeas corpus
Da Redação O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) voltou a defender, nesta terça-feira (16), a aprovação do Projeto de Lei 2.231/2022, que assegura o direito à sustentação oral nos julgamentos de habeas corpus e em recursos contra decisões que negam seguimento aos pedidos. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, […]
PEC que limita pagamento de precatórios municipais na mira da OAB
Da Redação O Conselho Federal da OAB confirmou que ajuizará Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal após a promulgação da PEC 66/2023, aprovada pelo Senado nesta terça-feira (02/09). A proposta estabelece teto para pagamentos de precatórios municipais baseado na Receita Corrente Líquida e será promulgada em 9 de setembro. O presidente nacional da […]
OAB lança curso sobre julgamento com perspectiva racial para capacitar advocacia
Da redação A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional dará início em setembro a um curso pioneiro sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, documento publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024. A iniciativa, fruto de uma parceria entre a Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA), a Comissão Nacional de Direitos […]
STJ reconhece possibilidade de fixação de honorários em ação civil pública
Da Redação A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível a fixação de honorários advocatícios em ações civis públicas, ainda que não haja má-fé da parte autora. O entendimento foi firmado no julgamento dos Embargos de Divergência em Recursos Especiais 1.987.688/PR e 1.304.939/RS, concluído neste mês. Por maioria, os ministros […]
OAB entra como amicus curie em ação no STF sobre violência de gênero
Sa Redação O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por aclamação, o ingresso da entidade como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.242, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Instituto Nós Por Elas (NPE). A ação denuncia a inconstitucionalidade estrutural e persistente do Estado brasileiro no […]
OAB alerta para avanço da violência contra advogados
Da Redação A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional divulgou preocupação com o aumento da violência contra profissionais da advocacia em diferentes regiões do país. A entidade destacou casos graves, como agressões físicas e assassinatos, e reforçou a necessidade de ações urgentes para proteger a categoria. Segundo relatório da OAB, desde 2016, pelo menos […]