STJ reconhece possibilidade de fixação de honorários em ação civil pública
Da Redação A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível a fixação de honorários advocatícios em ações civis públicas, ainda que não haja má-fé da parte autora. O entendimento foi firmado no julgamento dos Embargos de Divergência em Recursos Especiais 1.987.688/PR e 1.304.939/RS, concluído neste mês. Por maioria, os ministros […]
OAB entra como amicus curie em ação no STF sobre violência de gênero
Sa Redação O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por aclamação, o ingresso da entidade como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.242, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Instituto Nós Por Elas (NPE). A ação denuncia a inconstitucionalidade estrutural e persistente do Estado brasileiro no […]
OAB alerta para avanço da violência contra advogados
Da Redação A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional divulgou preocupação com o aumento da violência contra profissionais da advocacia em diferentes regiões do país. A entidade destacou casos graves, como agressões físicas e assassinatos, e reforçou a necessidade de ações urgentes para proteger a categoria. Segundo relatório da OAB, desde 2016, pelo menos […]
OAB pede ao CNJ medidas nacionais para proteger dados sensíveis e coibir golpe do falso advogado
Da Redação O Conselho Federal da OAB (CFOAB) solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que edite ato normativo ou recomendação para que todos os tribunais do país adotem protocolo de proteção a dados sensíveis. A medida busca reduzir a incidência do golpe do falso advogado, prática criminosa que explora informações de autos públicos. O […]
OAB altera prazos de recursos do 44º Exame de Ordem Unificado
Da Redação O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou, nesta segunda-feira (18), mudanças nos prazos para interposição de recursos no 44º Exame de Ordem Unificado (EOU). A decisão, comunicada pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (Coneor) e pela Comissão Nacional do Exame de Ordem (Cneor), afeta tanto a primeira […]
OAB possui confiança de 83% da população, diz Datafolha
Da Redação Levantamento nacional realizado pelo Instituto Datafolha mostra que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma das instituições mais confiáveis do país, com índice de confiança de 83% entre os brasileiros que a conhecem. A pesquisa também aponta que 47% dos entrevistados consideram a atuação da entidade “muito importante” para a sociedade, […]
OAB Nacional promove reunião estratégica com presidentes de comissões temáticas
Da Redação O Conselho Federal da OAB promoveu reunião com presidentes de todas as comissões temáticas da entidade, conduzida pelo coordenador-geral das Comissões Rafael Horn, para discutir o planejamento estratégico e estrutural que orientará atuação dos colegiados nesta gestão. A secretária-geral e vice-presidente interina Rose Morais e o diretor-tesoureiro Délio Lins e Silva Júnior participaram […]
OAB pede pacto nacional e critica excessos de todos os poderes da República
A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota oficial pedindo pacificação nacional e criticando excessos de diferentes instituições do país. O documento, assinado pela Diretoria do Conselho Federal e pelo Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, conclama atores políticos e integrantes do Sistema de Justiça ao equilíbrio e respeito mútuo. A entidade se posicionou contra […]
OAB Nacional repudia ameaças contra presidente da seccional de Sergipe
Da Redação O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota oficial nesta terça-feira manifestando “absoluto repúdio” às ameaças dirigidas ao presidente da OAB de Sergipe, Danniel Alves Costa, bem como a diretores e colaboradores da seccional sergipana. Segundo o comunicado assinado pelo presidente em exercício do Conselho Federal, Felipe Sarmento, a […]
OAB lança campanha “Agosto Lilás” contra violência doméstica com dados alarmantes
Da Redação O Conselho Federal da OAB iniciou a programação da campanha “Agosto Lilás” para conscientização sobre o fim da violência contra a mulher, liderada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada em parceria com a Comissão Especial de Combate à Violência Doméstica. A iniciativa mobiliza a advocacia nacional para integrar ações de proteção e dignidade […]