Aprovado pelo Senado, projeto tramita agora na CCJ da Câmara dos Deputados.
Entidade também liberou para consulta avaliações sobre recursos apresentados pelos inscritos.
Sebastião Coelho foi detido após ser barrado em julgamento na 1° Turma.
Com o apoio do Executivo Federal e do CNJ, entidade buscará caminhos para enfrentar o problema.
CNJ também se manifestou por meio de uma nota de repúdio ao episódio.
Objetivo é estreitar relações institucionais e garantir a valorização da advocacia.
Solenidade contou com os chefes dos três Poderes e autoridades diversas do mundo jurídico e político.
Cerimônia nesta segunda-feira deve contar com a presença do presidente Lula e de ministros do STF e STJ.
Entidade argumenta que regra atrapalha o trabalho dos advogados pela necessidade de deslocamento até a capital.
A decisão vai garantir honorários proporcionais ao trabalho realizado, sem distorções ou prejuízos.
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