Gilmar Mendes dá cinco dias para PGR e AGU se manifestarem sobre CBF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de cinco dias para que a Procuradoria – Geral da República e a Advocacia- Geral da União se manifestem sobre o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A decisão, tomada no âmbito da (ADI) 7580, também determina que […]
STF julga esta semana admissão da denúncia contra Núcleo 3 da tentativa de golpe
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal remarcou para os dias 20 e 21 de maio o julgamento da denúncia contra o núcleo 3 da trama golpista. O grupo é acusado pela Procuradoria-Geral da República de planejar “ações táticas” para efetivar o plano que tentou manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. […]
STF começa a ouvir testemunhas no processo da tentativa de golpe
O Supremo Tribunal Federal começou nesta segunda-feira a ouvir testemunhas de acusação e defesa na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder. Os depoimentos se estendem até 2 de junho e marcam uma fase crucial do processo que pode levar à condenação dos envolvidos. O ministro Alexandre […]
Alegando problemas de saúde, defesa de Carla Zambelli pedirá prisão domiciliar
O advogado Daniel Bialski, defensor da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), afirmou nesta sexta-feira que aguarda documentos médicos para solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cumprimento da pena em prisão domiciliar. A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato pela Primeira Turma do STF, de forma unânime, por […]
STF garante indenização às vítimas do Zika vírus
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que as vítimas do Zika Vírus têm direito ao benefício criado em janeiro mesmo que a medida provisória que criou a assistência deixe de vigorar. A decisão liminar foi tomada nesta sexta-feira (16) no Mandado de Segurança (MS) 40297. A MP 1.287/2025 prevê indenização de R$60 […]
Gilmar Mendes deve decidir sobre afastamento de Ednaldo Rodrigues
Por Carolina Villela O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve analisar, nos próximos dias, o recurso da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para anular a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que afastou o presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues. Como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI )7580, o ministro já […]
ABRAJI pede ao STF que reveja proibição de gravação de audiências
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão da decisão que proibiu jornalistas de gravarem áudios ou imagens nas audiências sobre a suposta trama golpista. Os depoimentos estão programados para começar na próxima semana e incluem como réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Restrição à imprensa A decisão […]
Investigação revela “tropa paralela” na PF para impedir posse de Lula em 2022
Documentos e áudios interceptados pela Polícia Federal e revelados pelo site do ICL Notícias mostram que nos dias finais de 2022, enquanto o Brasil preparava-se para a transição presidencial, uma célula clandestina de agentes federais armados aguardava ordens para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O grupo, formado por agentes […]
Anderson Costa – O uso de câmeras corporais por policiais brasileiros: vantagens, desafios e implicações
Por Anderson Costa O presente texto analisa as vantagens e desvantagens do uso de câmeras corporais por policiais brasileiros, considerando o contexto de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigam sua implementação em determinadas circunstâncias operacionais nos Estados do Rio de Janeiro (ADPF 635/2019) e São Paulo (SL 1.696/SP, 2024). A crescente adoção […]
“Uma tragédia social”, diz Dino sobre fraude do INSS
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, classificou a fraude do INSS envolvendo descontos ilegais como “tragédia social” e afirmou que há indícios de “aparente conluio com agentes públicos”. As declarações foram feitas, nesta quinta – feira (15), durante julgamento que analisa se o Ministério Público do Trabalho pode atuar em […]