STF declara inconstitucional lei do DF que autoriza ensino domiciliar
Ministros destacaram que homeschooling só pode ser regulamentada no país por legislação federal.
Supremo tem maioria para deixar receitas do Judiciário fora do teto de gastos
Julgamento do tema está sendo realizado no plenário virtual.
STF tem maioria para manter condenação de réus da boate Kiss
Defesa questiona acórdão que restabeleceu condenação de responsáveis pela tragédia.
OAB pede a Moraes que advogados tenham acesso integral às provas em investigação de plano golpista
Documento com as reivindicações dos advogados foi entregue ao ministro do STF.
Maioria do STF nega recursos a deputados do PL acusados de cobrar propina em emendas
Defesas recorreram contra decisão que acolheu denúncia da PGR, alegando ausência de provas.
Gilmar Mendes rejeita recurso e mantém perícia médica e corte do ponto de grevistas do INSS
Ministro considerou que movimento dos peritos “ultrapassou os limites da razoabilidade”.
STF remarca análise da denúncia por tentativa de golpe do núcleo 2
Grupo tinha “posições profissionais relevantes” na trama, segundo PGR.
STF amplia poder da PF e inclui Coaf no combate ao crime organizado no RJ
Corte aprovou parte do plano do estado para redução da letalidade com novas regras e garantias à população civil e aos policiais.
Moraes acolhe parecer da PGR e arquiva processo que pedia prisão de Bolsonaro
Notícia-crime foi ajuizada por vereadora do Recife (PE) por participação de ex-presidente em atos pela anistia dos envolvidos nos atos de 8/1.
Saiba o que está em jogo no julgamento da ADPF das favelas
A advogada e jornalista Karina Zucoloto analisa o tema, que está na pauta do plenário do STF desta quinta-feira.