Moraes suspende processos sobre provas do Coaf obtidas sem autorização judicial
Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a validade do uso de provas encontradas a partir de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida afeta casos em que o Ministério Público solicitou relatórios financeiros sem autorização […]
STF inicia julgamento sobre proibição de acesso de pessoas casadas e com filhos a cursos de formação de militares
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (22) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1530083, com repercussão geral reconhecida, que questiona se é constitucional dispositivo do Estatuto dos Militares que proíbe o acesso de pessoas casadas, em união estável ou com dependentes a cursos de formação militar em regime de internato. […]
STF forma maioria contra repatriação imediata de crianças em casos de violência doméstica
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou nesta quinta-feira (22) maioria de nove votos contra a repatriação imediata de crianças e adolescentes ao exterior em casos de violência doméstica contra a mãe. O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4245 e 7686, que questionam aspectos da Convenção da Haia sobre sequestro internacional […]
Defesa de Bolsonaro promete responder Moraes sobre risco de fuga em 48 horas
Por Carolina Villela A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou nesta quinta-feira (22) que cumprirá o prazo de 48 horas estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para prestar esclarecimentos sobre possíveis descumprimentos de medidas cautelares e o risco de fuga apontado pela Polícia Federal. O prazo vence na noite […]
Convenção da Haia: STF já tem maioria contra retorno imediato de criança em caso de violência doméstica
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (22), o julgamento das duas ações (ADIs 4245 e 7686) que discutem pontos da Convenção da Haia, referentes à repatriação imediata de crianças e adolescentes ao exterior, em casos de indícios de violência contra a mãe. Até o momento, seis ministros votaram para ampliar as […]
Deus, Pátria, … família Bolsonaro: VTNC, seu ingrato!
Conversas recuperadas pela Polícia Federal do celular de Jair Bolsonaro revelam momento de extrema irritação do deputado Eduardo Bolsonaro contra o pai, após declarações públicas que considerou desrespeitosas. As mensagens integram o relatório do inquérito sobre tentativa de golpe de Estado. A apreensão do aparelho celular do ex-presidente pela Polícia Federal trouxe à tona diálogos […]
Alvo de busca e apreensão, Silas Malafaia enviou mensagens a Bolsonaro com ataques ao STF
Por Carolina Villela O pastor Silas Malafaia foi alvo de busca e apreensão nesta quarta-feira (20) ao desembarcar no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, em operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação ocorre no âmbito da investigação (Pet) 14129 que apura suposta […]
Bolsonaro planejou pedir asilo político ao governo argentino
Minuta do pedido estava no celular do ex-presidente, revela PF A Polícia Federal encontrou no aparelho celular de Jair Bolsonaro uma minuta de pedido de asilo político dirigida ao presidente argentino Javier Milei. O documento, identificado durante investigação da corporação, solicita proteção “em regime de urgência” alegando perseguição política no Brasil. A carta, que aparece […]
STF: Cinco ministros já votaram para ampliar proteção contra violência doméstica na Convenção da Haia
Por Carolina Villela Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para ampliar as exceções ao retorno imediato de menores aos países de origem quando há suspeita de violência contra as mães. O tema é discutido nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4245 e 7686, que questionam a aplicação da Convenção da Haia sobre […]
Tóffoli e Dino votam para estabelecer limites para o retorno imediato de crianças ao país de origem, em caso de violência doméstica
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (20), o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4245 e 7686, que questionam a aplicação da Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças no Brasil. O ministro Dias Tóffoli votou para ampliar as exceções ao retorno imediato de […]