Jeffrey Chiquini, o advogado que não poupa ninguém no julgamento do século
Por Hylda Cavalcnti Apesar das Ações Penais (APs) 2668, 2693, 2694 e 2696, que julgam os responsáveis por tentativa de golpe de Estado no Brasil entre 2022 e 2023, formarem o que muita gente considera o “julgamento do século”, um personagem que tem chamado muita atenção no mundo jurídico e político não está entre os réus e sim, entre os […]
Estado não pode ser responsabilizado por discursos de parlamentares protegidos por imunidade, decide STF
Da Redação Por unanimidade, Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese de repercussão geral que afasta responsabilidade civil do poder público por declarações de vereadores, deputados e senadores amparadas pela imunidade parlamentar. Apenas o próprio parlamentar pode ser responsabilizado quando extrapolar os limites da prerrogativa constitucional. A decisão O STF estabeleceu, em sessão virtual encerrada na […]
Moraes autoriza investigação sobre interferência de Bolsonaro na PF
Pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet André Richter – Repórter da Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (16) a reabertura do inquérito da Polícia Federal que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta interferência na corporação. Moraes atendeu ao pedido feito ontem pelo procurador-geral da […]
Moraes determina que PF esclareça viagem de Filipe Martins aos EUA em dezembro de 2022
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal preste esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre as informações do ingresso do réu Filipe Garcia Martins Pereira nos Estados Unidos no dia 30 de dezembro de 2022. A decisão ocorre após a defesa do ex-assessor de […]
STF analisa constitucionalidade de benefícios fiscais concedidos a agrotóxicos
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (16) o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a concessão de benefícios fiscais a agrotóxicos no Brasil. As ações, relatadas pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, colocam em debate a redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Circulação […]
STF determina destinação de indenizações trabalhistas para fundos federais e FAT
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou por unanimidade, nesta quinta-feira (16), a decisão liminar do ministro Flávio Dino que estabelece novos critérios para a destinação de recursos provenientes de indenizações por danos morais coletivos em processos trabalhistas. A decisão determina que esses valores sejam direcionados ao Fundo dos Direitos Difusos (FDD) e […]
Moraes determina que Defensoria Pública da União apresente defesa de Eduardo Bolsonaro
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Defensoria Pública Federal apresente a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no prazo de 15 dias. A decisão foi tomada no Inquérito (INQ) 4995 após o parlamentar não ter apresentado defesa formal dentro do prazo estabelecido. Eduardo Bolsonaro […]
STF julga destino de indenizações trabalhistas e tributação de agrotóxicos
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (16) o julgamento de uma ação que que discute a destinação de recursos provenientes de condenações por danos morais coletivos em ações civis públicas trabalhistas. O destino desses valores gera controvérsias entre entidades empresariais e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além deste […]
Barroso recebe alta após passar a noite em hospital de Brasília
Por Carolina Villela O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou melhora no quadro clínico e recebeu alta médica às 12h45 desta quinta-feira(16), após ter passado a noite internado no Hospital Sírio Libanês, em Brasília. O magistrado passou mal durante o expediente no Tribunal e foi encaminhado ao pronto-socorro da unidade hospitalar, […]
Investigação sobre venda de decisões que envolvem servidores do STJ tem levado a pedidos de suspeição de ministros da Corte
Por Hylda Cavalcanti Apesar de estar em plena investigação pela Polícia Federal, e até agora sem comprovação do envolvimento direto de ministros no esquema de venda de decisões por parte de Tribunais de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), empresas e pessoas que interpuseram recursos junto ao Tribunal estão apresentando pedidos à Corte […]