Supremo define situação de 167 servidores do Tribunal de Contas de Goiás após invalidar norma sobre cargos ocupados
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (7) a modulação dos efeitos da decisão que invalidou norma do Estado de Goiás que institui quadro suplementar de cargos em extinção no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). No julgamento da (ADI) 6918, em maio deste ano, não houve consenso sobre […]
Saiba como é o rito de um processo de impeachment de ministro do STF
Se o Senado Federal decidir iniciar processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o trâmite seguirá regras específicas estabelecidas na Lei 1079/1950. O diploma legal define crimes de responsabilidade (infrações de natureza político-administrativa) e procedimentos para julgamento de autoridades, incluindo ministros da Corte máxima do país. O processo contra […]
Moraes autoriza visitas de médicos de Bolsonaro
Por Carolina Villela Em nova decisão, publicada nesta quinta-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou as visitas dos médicos do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso em regime domiciliar, desde a última segunda (4). Receberam permissão o cirurgião Cláudio Augusto Vianna Birolini, a médica Luciana de Almeida Tokarski, o dermatologista Erasmo […]
STF forma maioria a favor de inclusão de empresa do mesmo grupo econômico em fase de execução trabalhista em casos excepcionais
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (7) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE)1387795, que discute se empresas do mesmo grupo econômico podem ser incluídas na execução de condenações trabalhistas mesmo sem ter participado do processo original, na fase de conhecimento, tema que divide os ministros da Corte. Já há maioria […]
STF inicia julgamento sobre coleta obrigatória de DNA de condenados para manter banco de dados estatal com material genético
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (7) a constitucionalidade da coleta obrigatória de DNA de pessoas condenadas por crimes violentos ou hediondos, medida implementada pela Lei 12.654/2012, conhecida como Lei do Perfil Genético. A questão já passou por audiência pública no STF e teve a repercussão geral reconhecida. […]
STF discute a constitucionalidade da coleta obrigatória de DNA de condenados por crime violento ou hediondo para manter banco de dados estatal.
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quinta-feira (7) o julgamento que analisa a constitucionalidade da coleta obrigatória de DNA de pessoas condenadas por crimes violentos ou hediondos, medida implementada pela Lei 12.654/2012, conhecida como Lei do Perfil Genético. A decisão da Corte terá repercussão geral (Tema 905), já passou por audiência pública […]
Moraes autoriza Tarcísio de Freitas e deputados a visitarem Bolsonaro
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (7), novas visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso em regime domiciliar desde a última segunda (4). Entre as pessoas que tiveram permissão estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP), a vice-governadora do Distrito Federal, Celina […]
Dino intima INSS a esclarecer se está cumprindo decisão que garantiu indenização à vítimas do Zika vírus
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informe, no prazo de 72 horas, se foram realizadas as adequações dos sistemas pela Dataprev e se os requerimentos para acesso ao benefício a famílias de crianças acometidas pela síndrome congênita do vírus Zika […]
Oposição pressiona por fim do foro privilegiado; presidência da Câmara adota tom ambíguo
Da Redação Após dias de ocupação simbólica da Mesa Diretora da Câmara, parlamentares da oposição agora concentram suas forças na tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim do foro privilegiado. A justificativa pública é encerrar o que chamam de “privilégios judiciais” para autoridades, mas nos bastidores a proposta também […]
Marco Legal das Garantias reduz processos judiciais
Da Redação Quase dois anos após a sanção da Lei nº 14.711/2023, conhecida como Marco Legal das Garantias, o mercado financeiro experimenta transformação significativa com o julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 1.432.027. A decisão reconheceu a constitucionalidade da busca e apreensão extrajudicial de bens móveis dados em garantia por alienação fiduciária. A mudança […]