Motta se Reuniu com Moraes em Lisboa Antes de Decidir sobre IOF
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teve “longa conversa” com o ministro Alexandre de Moraes em Lisboa, antes de o magistrado do Supremo Tribunal Federal divulgar sua primeira sentença sobre as ações envolvendo mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras. A decisão, divulgada na sexta-feira passada, suspendeu os atos do Executivo e do Legislativo sobre […]
STF Condiciona Correção do Plano Collor I à Adesão a Acordo Coletivo
O Supremo Tribunal Federal reafirmou por unanimidade a constitucionalidade do Plano Collor I e decidiu que o direito de receber diferenças de correção monetária decorrentes do plano depende de adesão a acordo coletivo já homologado pelo Tribunal. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário 631363, julgado em sessão virtual encerrada em 30 de junho, com […]
Moraes dá 5 dias para PGR se manifestar sobre liberdade provisória de Braga Netto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de liberdade provisória do general Walter Souza Braga Netto, na Ação Penal 2668. A decisão foi tomada em 7 de julho de 2025, após solicitação da defesa do ex-ministro. O prazo estabelecido é […]
Justiça da Flórida Manda Intimar Moraes em Processo Aberto por Empresa de Trump
A Justiça da Flórida emitiu ontem novo pedido de intimação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por alegadas violações às leis americanas. As empresas Trump Media & Technology Group e a plataforma de vídeos Rumble acusam o magistrado brasileiro de censura ao determinar bloqueios de perfis nas redes sociais no Brasil. […]
STF mantém prisão de homem que tentou explodir caminhão-tanque em Brasília
Com informações da Agência de notícias do STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva de Alan Diego dos Santos Rodrigues, condenado pela Justiça do Distrito Federal por participar da tentativa de explosão de um caminhão-tanque próximo ao Aeroporto de Brasília. A decisão foi tomada na Petição (Pet) 12445. De acordo […]
STF mantém prisão preventiva de tenente-coronel do Exército acusado de participar de trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva e a substituição por medidas cautelares alternativas, como monitoramento eletrônico, apresentado pela defesa do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira. O militar está preso desde novembro de 2024, acusado de participar de organização criminosa que planejava golpe de Estado e […]
STF indefere pedido de Anderson Torres para ampliar quebra de sigilo telemático
O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido da defesa de Anderson Gustavo Torres — ex-ministro da Justiça do Governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal — para ampliar a quebra de sigilo telemático no processo relacionado aos eventos de depredação ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A decisão judicial considerou que […]
Decisão do STF para flexibilizar arcabouço fiscal gera efeito inverso no Judiciário
A decisão do Supremo Tribunal Federal de excluir gastos do Judiciário financiados com receitas próprias do arcabouço fiscal produziu resultado contrário ao esperado. O Ministério do Planejamento recalculou os limites orçamentários, forçando os órgãos do Judiciário a cortar até R$ 1,5 bilhão em despesas durante 2025. Recálculo reduz espaço fiscal em R$ 87,3 milhões O […]
TRF 5 mantém proibição de alienação de imóveis dentro de terra indígena Tapeba, no CE
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) negou provimento recentemente a apelação de um particular e manteve a proibição de alienação de imóveis localizados dentro da terra indígena Tapeba, no município de Caucaia (CE). A decisão dos desembargadores federais, na prática, confirmou a sentença da 3ª Vara Federal do Ceará, que […]
Mais de 640 réus já foram condenados por atos antidemocráticos de 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 643 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Outros 555 acusados de crimes menos graves assinaram acordo de não persecução penal, totalizando 1.198 pessoas responsabilizadas pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Do total de condenados, […]