STF define tese sobre prova obtida em celular perdido na cena do crime
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (25), a tese de repercussão geral no caso em que a Corte validou como provas dados de celular obtido na cena do crime, sem autorização judicial prévia. Em maio, os ministros aceitaram o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1042075, mas ainda faltava estabelecer a […]
Fachin e Cármen Lúcia votam, mas maioria já estava formada pela responsabilização das big techs
Por Carolina Villela Com maioria já formada pela flexibilização das regras de remoção de conteúdo ofensivo nas redes sociais, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (25) o julgamento que discute a responsabilização das redes sociais. O primeiro a votar, ministro Edson Fachin, acompanhou a divergência e defendeu a constitucionalidade do artigo 19 do […]
Determinado trancamento de ações da extinta Lava Jato contra o advogado Rodrigo Tacla Duran
Por Hylda Cavalcanti O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Guilherme Roman Borges determinou o trancamento das investigações e ações penais da extinta Operação Lava Jato contra o advogado Rodrigo Tacla Duran. A decisão tomou como base a declaração do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2023, de que as provas oriundas do acordo de leniência […]
STF esquece suspensão e julga vínculo empregatício de motoboy com plataformas digitais
Durante sessão de julgamentos desta terça-feira, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal debateu se suspenderia a tramitação de reclamação constitucional que discute reconhecimento de vínculo empregatício entre motoboy e empresa de entregas. A discussão envolveu os efeitos da repercussão geral reconhecida no Tema 1.389, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. O tema trata da […]
STF retoma hoje debate sobre responsabilidade das big techs
O Supremo Tribunal Federal reinicia nesta quarta-feira o julgamento que define as regras de responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por terceiros. Já existe maioria de sete votos favorável ao aumento da responsabilidade das empresas, mas os ministros divergem sobre os critérios específicos. A análise prossegue com o voto do ministro Edson Fachin, que […]
INSS: Governo Federal promete iniciar ressarcimento de aposentados vítimas de fraude a partir de 24 de julho
Da redação O governo federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta para ressarcir integralmente todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos associativos fraudulentos. A iniciativa, discutida em audiência pública nesta terça-feira (24), prevê o início dos pagamentos a partir de 24 de julho, […]
Defesas de réus acusam Mauro Cid de mentir em acareação
Por Carolina Villela Celso Vilardi, advogado do ex- presidente Jair Bolsonaro, acompanhou as duas acareações e afirmou que ficou surpreso pelo fato dos procedimentos não terem sido gravados. “Lamentável não ter sido transmitido hoje, porque o delator fez o que tem feito reiteradamente. Ele mentiu e, no meu modo de ver, foi desmoralizado”, afirmou. As […]
Defesa de Braga Netto diz que Mauro Cid mentiu e afirma que vai acionar OAB por quebra de prerrogativas
A foto mostra José Luiz Oliveira Lima, advogado de Braga Netto, em entrevista coletiva no STF. Ele é um homem branco, calvo e usa óculos.
STF inicia acareação entre Mauro Cid e Braga Netto
Por Carolina Villela O ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, chegou ao Supremo Tribunal Federal por volta de 9h25 acompanhado dos advogados. Ele foi o único a entrar pela portaria principal e não falou com a imprensa. Já o tenente -coronel Mauro Cid, delator da trama golpista, entrou pelo subsolo do STF. Os dois participam […]
STF alcança proposta consensual sobre alterações na lei do Marco Temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou um acordo para proposta de alteração da Lei do Marco Temporal, que regula a demarcação de terras indígenas no Brasil. A comissão especial aprovou minuta conjunta com pontos consensuais após 23 audiências realizadas entre agosto de 2024 e junho de 2025. A audiência decisiva ocorreu nesta segunda-feira (23), quando […]