No caso julgado, o STF concluiu que houve fraude na contratação de oficina de costura por rede de varejo.
Grupo de juristas, advogadas e integrantes do Executivo lança livro sobre democracia e a participação feminina na política.
OAB considera decisão um marco na valorização da advocacia.
Reclamante alega que o TJMT descumpriu modulação determinada pelo Supremo.
Tema em discussão é a restrição para que o mesmo grupo econômico explore loterias em mais de um estado.
Ministros entenderam que só magistrados concursados podem ser designados para o Decrim e o Dipo.
Com decisão, a encampação da via expressa do RJ fica suspensa até o julgamento do mérito da ação.
Ministros também derrubaram lei gaúcha sobre porte de arma e deram aval à lei do MA que criou perícia autônoma.
Na decisão, o ministro afirmou que não é possível reconhecer conluio alegado pelo ex-deputado.
Lei que estabelece idade mínima para laqueadura e vasectomia está sendo analisada pelo STF.
