O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, dará o voto de retomada do julgamento sobre responsabilidade das redes sociais nesta quarta-feira. A expectativa é que o magistrado abra uma terceira corrente de entendimento, com posição mais favorável às big techs e defesa da liberdade de expressão.
O julgamento foi suspenso em dezembro após pedido de vista de Mendonça, que devolveu a matéria ao plenário no dia 26 de maio. O presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, definiu a data para retorno do tema à discussão na quarta-feira.
Até o momento, há três votos dos relatores Dias Toffoli e Luiz Fux, além de Barroso. Os dois primeiros impõem mais regras às empresas, estabelecendo que as plataformas sejam responsabilizadas a partir do momento em que forem notificadas sobre conteúdos inadequados.
Defesa das listas de conteúdos proibidos
Mendonça deve ter voto mais próximo ao texto vigente e defender que as plataformas já mantêm blocklists. Essas são listas de conteúdos maliciosos, hostis ou que afetem negativamente os usuários de internet, segundo fontes próximas ao gabinete.
Barroso apresentou proposta mais moderada, defendendo que o artigo 19 do Marco Civil é insuficiente para o cenário atual. Em casos de ofensas e crimes contra a honra, segundo ele, a necessidade de decisão judicial prévia deve continuar valendo.
Além de Mendonça, ainda faltam votar Flávio Dino, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O clima no Supremo é favorável a estabelecer limites às redes sociais.
Críticas às big techs dividem ministros
O decano Gilmar Mendes afirmou que o julgamento “pode significar, pelo menos, um esboço de regulação da mídia social”. Em discurso duro, disse que manter o status quo perpetua “um regime de irresponsabilidade” que permite às plataformas poder quase soberano.
Alexandre de Moraes também deve dar voto com mais obrigações às empresas, em sentido oposto ao de Mendonça. Relator do inquérito das fake news, o magistrado lida com o tema desde 2019 e tem feito críticas constantes às big techs.
O Marco Civil da Internet é lei de 2014 que estabelece direitos e deveres para uso da internet no país. O artigo 19 prevê que empresas só sejam responsabilizadas por publicações de terceiros após decisão judicial, exceto em casos de direitos autorais e nudez não consentida.
