Diante de uma suspeita da má fé, o Juiz pode pedir documentação complementar.
Para o STJ, eventuais exceções a esse direito só podem ocorrer com fundamentação adequada.
Entendimento da Corte foi de que em cirurgias estéticas há obrigação de êxito.
Objetivo é estabelecer diálogo qualificado entre os dois países nessas áreas, sobretudo no universo jurídico.
Recursos foram apresentados pela defesa da ré pelo MPF. Assista ao vídeo.
Julgamento dos recursos foi suspenso após pedido de vista do ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ.
Decisão do STJ ressalta que esses recursos não fazem parte do patrimônio da empresa.
STJ manteve condenação solidária da Decolar por não ter informado aos clientes horário de embarque.
Ataque foi anunciado por um perfil chamado Azazel. Segundo o tribunal, a tentativa de invasão não teve êxito.
Decisão do ministro Humberto Martins, do STJ, trata de caso de cumulação de ação declaratória.
