Indicação de Carlos Brandão para STJ pode ter sido recado de Lula ao Congresso e Judiciário
Por Hylda Cavalcanti A indicação do desembargador federal Carlos Pires Brandão para uma das vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) feita na noite desta terça-feira (27/05) pelo presidente Lula está sendo analisada por muita gente como repleta de significados, principalmente do ponto de vista político. O presidente já deixou claro que defende as mulheres […]
Lula nomeia Carlos Pires Brandão para ministro do STJ
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de nomear o desembargador federal Carlos Pires Brandão para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nomeação foi oficializada nesta segunda-feira (27), por meio de comunicado presidencial com apenas duas linhas. Natural de Teresina, Piauí, Carlos Pires Brandão tem uma extensa carreira na […]
Tese do STJ sobre prescrição intercorrente em infrações aduaneiras faz Carf pautar processos sobre tema
Por Hylda Cavalcanti O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, anunciou que o órgão pretende priorizar, nos seus próximos julgamentos, a movimentação dos processos aduaneiros passíveis de prescrição intercorrente que estão próximos de completar três anos de tramitação. O objetivo é adiantar a distribuição para que esses casos […]
CDC não limita obrigação de fornecedor de indenizar consumidor por produto defeituoso
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo de 30 dias concedido pelo artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) não limita a responsabilidade do fornecedor quanto à reparação dos danos causados ao consumidor. De acordo com a decisão da 4ª Turma da Corte, proferida no julgamento do […]
Ministro do STJ autoriza nova transferência de detenta trans para presídio feminino
Por Hylda Cavalcanti O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a transferência de uma mulher transgênero do presídio masculino para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF). A decisão foi proferida no Habeas Corpus (HC) Nº 955.966. A presa chegou a ser transferida para a PFDF em razão da […]
Veja como foi a oitiva das testemunhas desta manhã do processo da tentativa de golpe
10 testemunhas de defesa serão ouvidas pelos ministros que integram a Primeira turma do STF na AP-2668, que julga os crimes praticados pelo Núcleo 1 da trama golpista. O depoimento de duas delas ocorreu pela manhã: 08:00 TESTEMUNHAS DE DEFESA Alexandre Ramagem Rodrigues Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho Walter Souza Braga Netto Waldo Manuel de […]
STJ anula provas obtidas em busca e apreensão sem apresentação de mandado físico
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas coletadas durante uma operação policial em Brumadinho (MG) por falta da apresentação do mandado físico de busca e apreensão. A decisão reafirma que o documento é indispensável para garantir a legalidade das provas, independentemente de haver autorização judicial prévia para a realização da […]
Hipoteca posterior prevalece sobre promessa de compra e venda de imóvel comercial sem registro
Por Hylda Cavalcanti Quem tem imóvel com contrato de compra e venda sem registro público no cartório precisa tomar cuidado e correr para regularizar sua situação, sob o risco de sair prejudicado em alguma ação judicial, mesmo tendo sido configurada a boa fé. Isto porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que a […]
STJ vai definir se fraturamento hidráulico pode ser usado na exploração de óleo e gás
Com informações do STJ – A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu incidente de assunção de competência (IAC 21) para discutir a “possibilidade, impossibilidade e/ou condições de exploração de gás e óleo de fontes não convencionais (óleo e gás de xisto ou folhelho) mediante fraturamento hidráulico (fracking)”. A análise será realizada com base em normas […]
Direito à Saúde não implica liberdade irrestrita de escolha, decide TST
Por Hylda Cavalcanti Com o entendimento de que o direito à Saúde não implica liberdade irrestrita de escolha, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, na última semana, decisão que negou a uma beneficiária da Associação Petrobras de Saúde (APS) o direito de realizar tratamento para obesidade mórbida em uma clínica particular de sua escolha. […]