STJ acolhe denúncia do MPF contra desembargadora do TJBA
Aposentada pelo CNJ, magistrada passa a ser ré em ação penal.
STJ decide que seguradora não tem prerrogativas do consumidor em ação regressiva
Corte determinou que ação da seguradora deve seguir foro da distribuidora de energia responsável pelo dano.
STJ decide que compete à Justiça Federal do DF julgar ação popular contra a primeira-dama
Com definição de foro, processo que questiona estrutura utilizada por Janja no Palácio do Planalto já pode tramitar.
STJ autoriza processo contra João Doria por improbidade administrativa
2ª Turma entendeu que há indícios suficientes para apurar a conduta do ex-governador.
Ministro do STJ repreende advogado que criticou Judiciário durante sessão
Villas Boas Cuêva disse que há limites sobre forma de se falar na tribuna da Corte.
IDPJ indeferido permite fixação de honorários de sucumbência
Entendimento do STJ encerrou divergência jurisprudencial sobre o tema.
STJ mantém juíza e desembargadora do TJBA afastadas do cargo
Magistradas são investigadas por suposto esquema de venda de sentenças.
Imóvel não ocupado por dono pode ser impenhorável
STJ descartou fraude à execução de bem utilizado pelos pais da proprietária.
Em sentença de mandado de segurança individual não cabe honorário de sucumbência
1ª Seção do STJ fixou tese sobre o tema e voltaram a tramitar os recursos e agravos suspensos.
STJ emitirá comprovante autenticado de mudança em prazos processuais
Medida deve facilitar trabalho dos advogados e evitar dúvidas sobre autenticidade dos documentos.