Excesso de peso em rodovia pode levar a condenação por dano moral e coletivo
Ministros do STJ decidiram que não basta a aplicação de multas nesses casos.
STJ considera processos da Lava Jato contra José Dirceu prescritos
Com a decisão, ex-ministro recupera direitos políticos.
STJ considera prescritos últimos processos da Lava Jato contra José Dirceu
Com decisão, ex-ministro passa a ter todos os seus direitos políticos restaurados.
Matriz não é responsável por descumprimento de acordo tributária de filial
STJ avalizou decisão do TJRJ sobre ação envolvendo ICMS.
Carlos Marchionatti, do TJRS, é convocado para o STJ
Desembargador é considerado gestor ativo e preocupado com a segurança jurídica.
STJ invalida provas obtidas com tortura e absolve réu
Agressões foram constatadas em imagens das câmaras corporais dos policiais.
Dinheiro com fim específico deve ser devolvido, em caso de falência de corretora
STJ decide que esses valores não entram como crédito no processo de falência.
STJ anula reconhecimento falho de fotos e absolve réus
Em dois casos, os acusados foram absolvidos por falta de provas.
PIS e Cofins incidem na base de cálculo do ICMS
Segundo STJ, exclusão só pode ser concedida mediante lei específica.
Juros sobre expurgos em poupança incidem até encerramento da conta
STJ decide que obrigação de comprovar as datas é do banco.