STJ nega liminar que proibiria uso de explosivos pela PF em balsas de garimpo no Rio Madeira
Da Redação O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, nesta semana, pedido de liminar que proibiria o uso de artefatos explosivos pela Polícia Federal para destruir balsas artesanais utilizadas por ribeirinhos na extração de ouro no Rio Madeira, especialmente na região de Humaitá (AM). A ação foi impetrada pela Defensoria Pública […]
União fecha acordo de R$ 2 milhões com família de cadete morto em 1990
Da Redação A Advocacia-Geral da União celebrou acordo histórico que encerra processo judicial de mais de 30 anos envolvendo a morte do cadete Márcio Lapoente da Silveira, ocorrida em 1990 na Academia Militar das Agulhas Negras. O valor de R$ 2 milhões será pago à família como indenização por danos morais e materiais. O jovem […]
STJ define regras claras para execução de contratos com cláusula de arbitragem
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão que facilita a vida de empresas e pessoas que precisam cobrar dívidas. A Corte decidiu que, mesmo quando um contrato tem cláusula de arbitragem, é possível ir direto ao Poder Judiciário para executar uma dívida, sem precisar esperar que árbitros se manifestem sobre a […]
STJ aprova 131 enunciados em congresso com tribunais de segunda instância
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou na noite desta terça-feira (9) o 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual com um resultado expressivo: 131 enunciados aprovados em diferentes ramos do direito. O evento, que durou dois dias, representou um marco na busca pela uniformização jurisprudencial entre as cortes superiores e […]
Planos de saúde devem pagar urgências fora da cobertura em cirurgias plásticas
Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a custear procedimentos de emergência realizados durante cirurgias plásticas eletivas particulares, mesmo quando essas operações não fazem parte da cobertura contratual. A decisão da Terceira Turma, relatada pela ministra Nancy Andrighi, pode impactar milhares de beneficiários que enfrentam complicações em […]
Hino ao som do acordeon e aplausos entusiasmados para Moraes: detalhes da posse dos ministros do STJ
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reuniu nesta quinta-feira (04/08), durante a cerimônia de posse de seus dois mais recentes ministros do colegiado, praticamente uma representação do que é o Brasil. Estiveram presentes representantes do Judiciário de quase todos os estados, mais o Distrito Federal, políticos do Congresso Nacional e de Assembleias […]
Em sessões solenes, STJ e TRF5 empossam novos integrantes
Por Hylda Cavalcanti e Karina Zucoloto Além da posse no STJ na noite de quinta-feira (04) dos Ministros Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão, a semana foi marcada também pela posse solene de Walter Nunes da Silva Júnior como desembargador federal do TRF da 5ª Região (1º). Sessão solene de posse no […]
STJ: Compartilhamento de dados pessoais sem consentimento gera direito a indenização
Por Fabio Pannunzio A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que empresas que disponibilizam informações pessoais de consumidores a terceiros sem comunicação prévia e sem consentimento do titular violam direitos de personalidade e devem pagar indenização por danos morais. A decisão delimita os limites de atuação dos bureaus […]
STJ rejeita recurso para mudar sentença do Tribunal de Milão contra jogador Robinho
Da Redação A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (03/09), recursos na forma de embargos de declaração interpostos pela defesa do jogador de futebol Robinho com o objetivo de mudar a decisão que homologou sentença estrangeira do tribunal de Milão (Itália). Como o colegiado não atendeu ao pedido, […]
STJ referenda afastamento do governador do TO para apuração de desvios de verbas durante a pandemia
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou o afastamento do atual governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), do cargo por um período de seis meses. Ele foi afastado durante a manhã desta quarta-feira (03/09) por meio de uma decisão unilateral (individual) do ministro Mauro Campbell. À tarde, os magistrados que integram a […]