Concurso da Justiça Eleitoral publica resultado provisório da avaliação de títulos
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (Cebraspe) publicou o resultado provisório da avaliação de títulos para o Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), referente aos cargos de analista judiciário. Os candidatos têm até segunda-feira (26) para apresentar recursos contra o resultado. O prazo para contestações começou às 10h de sexta-feira […]
TSE cancela mais de 5 milhões de títulos eleitorais por ausência nas urnas
Mais de 5 milhões de eleitoras e eleitores brasileiros terão seus títulos eleitorais cancelados pela Justiça Eleitoral após o encerramento do prazo de regularização em 19 de maio. A decisão afeta todos aqueles que não compareceram às urnas, não justificaram a ausência nem pagaram as multas devidas referentes aos três últimos pleitos eleitorais. A medida […]
AGU solicita investigação à PF sobre crime racial contra ministra do TSE
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou formalmente à Polícia Federal a abertura de investigação para apurar um caso de discriminação racial sofrido pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo. O episódio ocorreu na última sexta-feira (16/05) e foi denunciado publicamente pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, durante sessão da Corte […]
STF valida regra do TSE que impede candidaturas sem prestação de contas
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira (21) a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede o registro de candidatos que não prestaram contas de campanha. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7677, em que o Partido dos Trabalhadores (PT) questiona a regra, foi concluído após os votos da […]
TRE-PA cassa mandato do senador Beto Faro por abuso de poder econômico nas eleições de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu, na noite de terça-feira (20), cassar o mandato do senador Beto Faro (PT) por cinco votos a dois. A decisão atende a uma ação movida pelo Partido Liberal (PL) que acusa o parlamentar de abuso de poder econômico, compra de votos, corrupção e assédio eleitoral durante as […]
TSE confirma multa de R$ 50 mil a prefeito de Taubaté (SP) por propaganda negativa
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a condenação de Sérgio Luiz Victor Junior (Novo) ao pagamento de multa de R$ 50 mil por impulsionar conteúdo negativo contra um adversário durante as Eleições 2024 em Taubaté (SP). A decisão foi tomada na sessão plenária desta quinta-feira (15/5). Publicações com conteúdo negativo O político, que […]
STF forma maioria para validar resolução do TSE sobre prestação de contas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (15/5) para validar a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede candidatos que não prestam contas de obter certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura. A decisão tem impacto direto na possibilidade de registro de futuras candidaturas. Obrigatoriedade da prestação de […]
Propaganda negativa: TSE confirma multa de R$ 50 mil a prefeito de Taubaté
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a condenação de Sérgio Luiz Victor Junior (Novo) ao pagamento de multa de R$ 50 mil por impulsionar conteúdo negativo contra um adversário durante as Eleições 2024 em Taubaté (SP). A decisão foi tomada na sessão plenária desta quinta-feira (15/5). Publicações com conteúdo negativo O político, que […]
Urna eletrônica completa 29 anos como garantidora da democracia brasileira
Ministra Cármen Lúcia ressalta contribuição do equipamento para a democracia brasileira A urna eletrônica brasileira completou 29 anos neste 13 de maio, consolidando-se como um dos símbolos mais importantes da modernização do processo eleitoral e da própria democracia no país. Durante sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, […]
TSE: Condenação colegiada basta para declarar inelegibilidade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu, por unanimidade, que não é necessária decisão condenatória definitiva para atestar a inelegibilidade de candidato acusado de crime contra a Administração Pública, bastando que a condenação tenha sido estabelecida por órgão colegiado. A decisão, seguindo entendimento do Ministério Público Eleitoral, foi proferida na quinta-feira (8) no caso de um […]