Troca de cadeiras em Tribunais superiores: Próximas duas semanas serão de posses no TST e no STM
Por Hylda Cavalcanti O período entre a próxima semana e o final do mês será de solenidades de posse emblemáticas em Brasília. A primeira, programada para a próxima quinta-feira (25/09), é a da nova direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o biênio 2025/2027. A segunda, prevista para o dia 30, marcará a entrada […]
TST derruba cobrança de “benefício social” imposta por sindicato a empresa goiana
Da Redação A contribuição patronal compulsória “afronta os princípios da autonomia e da livre associação sindical”. Com base nesse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso da eMicrosum Tecnologia da Informação Ltda., de Goiânia (GO), e afastou a obrigação da empresa de recolher uma parcela denominada “benefício social” em favor do sindicato da […]
TST mantém condenação do Vasco por irregularidades na contratação de jovens
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou na quarta-feira, 17, recurso do Vasco da Gama e manteve condenação de R$ 300 mil por irregularidades graves na contratação de jovens atletas. O clube cruzmaltino foi responsabilizado por manter menores de 14 anos em alojamentos com condições inadequadas e por não formalizar contratos de aprendizagem com […]
Pedreiro ganha indenização por “quase contrato” frustrado
Da Redação Um pedreiro conseguiu na Justiça o direito a uma indenização depois que uma construtora desistiu de contratá-lo no último momento. O caso aconteceu com a empresa Rio Sul Construções (RSC), que chegou a fazer o trabalhador passar por exames médicos e até perguntou o tamanho do uniforme dele. A decisão foi tomada pela […]
Telefônica Brasil deve pagar R$ 1,5 milhão a analista que criou softwares lucrativos
Da Redação A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Telefônica Brasil a pagar R$ 1,5 milhão de indenização a um analista de sistemas que, durante 36 anos de carreira, desenvolveu softwares altamente lucrativos para a empresa sem ter formação ou cargo de programador. A decisão, que reconhece a existência de um […]
TST decide que legislação trabalhista específica não pode ser flexibilizada
Da Redação Três jornalistas da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) conquistaram na Justiça do Trabalho o direito à jornada especial de cinco horas diárias, mesmo trabalhando em uma empresa que não atua no setor de comunicação. A vitória, confirmada por unanimidade pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho […]
Pleno do TST aprova 11 novas teses vinculantes em busca da uniformização da jurisprudência
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho definiu nesta segunda-feira, 8, onze novas teses vinculantes que consolidam entendimentos já pacificados sobre questões trabalhistas, eliminando divergências entre turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). As decisões, aprovadas por meio de reafirmação de jurisprudência, têm, assim, efeito vinculante e devem ser seguidas obrigatoriamente por todos […]
TST anuncia estudo sobre execução trabalhista e litigância abusiva
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou o lançamento de um amplo estudo que investigará três pilares fundamentais da Justiça Trabalhista brasileira: a execução trabalhista, a litigância abusiva e o impacto dos precedentes vinculantes. A iniciativa representa um marco na busca por maior eficiência e qualidade na prestação jurisdicional trabalhista. O lançamento dá […]
Comitê Olímpico fica isento de dívida trabalhista da Confederação de Handebol
Da Redação Uma fisioterapeuta que trabalhou na seleção feminina de handebol não conseguiu responsabilizar o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) pelo pagamento de salários em atraso devidos pela Confederação Brasileira de Handebol. A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que o repasse de recursos públicos não gera responsabilidade solidária, isentando o […]
Funcionária de farmácia ganha indenização por assaltos no trabalho
Da Redação A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Cia. Latino Americana de Medicamentos a pagar indenização de R$ 20 mil a uma balconista vítima de três assaltos no ambiente de trabalho. A decisão, divulgada na última sexta-feira (5), reconhece que farmácias representam atividade de risco. Traumas e síndrome do pânico […]