Trabalhador que transporta qualquer valor realiza atividade com risco de reparação, decide TST
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou, por maioria de votos, que o trabalhador que transporta valores, mesmo dentro de um shopping, realiza atividade com risco passível de reparação, independentemente do ramo econômico da empresa. Por conta dessa posição, os ministros da 1ª Turma da Corte mantiveram condenação à empresa Paquetá Calçados […]
Ministra Liana Chaib, do TST, determina a empresa que faça cálculo provisório para manter cota legal de PcDS
Por Hylda Cavalcanti A ministra Liana Chaib, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), concedeu mandado de segurança para autorizar que a empresa de tecnologia G4F Soluções Corporativas Ltda faça um cálculo provisório da cota legal de contratação de pessoas com deficiência com base apenas nos empregados lotados nas unidades administrativas internas, como sede e filiais […]
Atleta que trabalhar à noite deve receber adicional noturno, decide TST
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, esta semana, que como a lei especial que regula a profissão do atleta profissional — a Lei Pelé — não dispõe sobre trabalho noturno, o atleta que trabalhou durante período da noite pode ter aplicada a regra do artigo 73 da Consolidação das Leis do […]
TST nega recurso a empresário que doou imóveis a filhos para blindar patrimônio e evitar dívida trabalhista
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou pedido de um homem de São Paulo (SP) para anular uma decisão que reconheceu que a doação de dois bens imóveis a seus filhos consistiu, na verdade, numa estratégia usada por ele para blindar seu patrimônio e evitar o pagamento de dívidas trabalhistas. Conforme destacaram ministros […]
Em decisão inédita, TST garante jornada reduzida para bancária cuidar de filho autista
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu um precedente importante ao garantir a uma funcionária da Caixa Econômica Federal o direito de reduzir sua jornada de trabalho de 30 para 20 horas semanais, mantendo o salário integral, para acompanhar o tratamento do filho diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão […]
Conselheiros que não atuaram na gestão em que foram contraídas dívidas não respondem por elas
Por Hylda Cavalcanti Conselheiros de fundações e outras entidades que não atuaram na gestão nem na aprovação de contas durante períodos em que determinadas dívidas trabalhistas foram contraídas, não precisam responder pessoalmente pelas mesmas. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e […]
TST declara superada tese sobre remuneração aplicada a trabalhadores da Petrobras
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu considerar superada a tese vinculante firmada pela própria Corte em 2018 sobre o cálculo para complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) aplicada a trabalhadores da Petrobras e empresas do grupo. Os ministros do Tribunal trabalhista resolveram declarar a superação do entendimento após o […]
TST nega indenização a cervejeiro que alegou ter contraído alcoolismo em função do trabalho
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão de segunda instância e negou recurso a um mestre cervejeiro da Ambev S/A que ajuizou ação pedindo indenização por danos morais e materiais à empresa com a alegação de que desenvolveu alcoolismo como doença ocupacional, em função da sua atividade laboral. O trabalhador argumentou que […]
Em acordo trabalhista, mesmo com parcelas antecipadas, multa por atraso tem de ser cobrada
Por Hylda Cavalcanti Todo acordo trabalhista homologado judicialmente que implique em multas por atraso de pagamento deve ser cumprido, ainda que o atraso tenha sido ínfimo e que a empresa tenha antecipado as demais parcelas. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou procedente recurso de um trabalhador e condenou uma microempresa a […]
Cooperação entre TST, PGF e AGU resultou na análise de 2.196 processos e no encerramento de mais de 800
Da Redação Com pouco mais de um ano de formalizado, o acordo entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Procuradoria Geral-Federal (PGF) e a Advocacia Geral da União (AGU), já resultou na análise de 2.196 processos trabalhistas e na desistência, pela PGF, de 40% desse total — o que representa um volume superior a […]