O Conselho Nacional de Justiça lançou nesta segunda-feira (02/12) a plataforma Jus.BR, que permite acesso a processos de todos os tribunais do país. Trata-se de um portal de serviços unificados que tem a proposta de garantir a consulta processual para todos os usuários externos, em qualquer lugar do país, dos processos em tramitação no Judiciário brasileiro.
Embora já esteja no ar, com parte das funcionalidades em operação, sua operacionalização completa está prevista para fevereiro de 2025, porque ainda está sendo aguardada a finalização da adesão de alguns tribunais ao sistema.
Conforme informações do CNJ, o serviço de comunicação processual da nova ferramenta está disponível com atendimento integral de 50% das unidades da Justiça e parcial das 48,9% restantes. Por isso, o prazo para adesão de todo o Judiciário ao portal foi prorrogado até 31 de janeiro de 2025. Após essa data, todos os tribunais brasileiros serão obrigados a ter seus sistemas processuais interligados à plataforma.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, explicou que a prorrogação foi feita porque ainda existe um grande déficit dos tribunais na integração ao serviço de peticionamento intercorrente. Além disso, de acordo com ele, somente nos últimos 30 dias, alguns tribunais requereram a extensão do prazo por até 180 dias.
Consultas e peticionamentos
O Jus.BR foi instituído por meio de uma resolução em 2022 e tem como objetivo, permitir ações como consulta processual unificada, peticionamento inicial e intercorrente, login único e o envio de comunicações processuais por meio eletrônico. A ferramenta conta com 220 fontes de dados provenientes dos mais de 90 órgãos do Poder Judiciário do país, e o acesso ao portal é feito por meio de login único, integrado ao Gov.br.
“Consideramos a iniciativa uma verdadeira revolução na experiência de todas as pessoas que utilizam os serviços judiciais no Brasil. A centralização dos serviços, a integração com sistemas existentes e o uso de inteligência artificial otimizam o trabalho dos profissionais, democratizam o acesso à informação, e garantem uma justiça mais eficaz, transparente e próxima de cada cidadão e cidadã brasileira”, afirmou o juiz auxiliar do CNJ e coordenador do Programa Justiça 4.0, Dorotheo Barbosa Neto.
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Conselho da Justiça Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral.
Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.
