Durante congresso realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília, nesta quarta-feira (30/10), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que vai propor à Corte que analise se o crescente volume de recursos destinado às emendas parlamentares fere o princípio da separação dos poderes. O debate sobre uma possível limitação do montante, segundo o ministro, deve ocorrer em 2025.
“Veja, o Supremo não está discutindo montante. Ainda. Mas o fará. Pelo menos eu vou propor, em 2025, para que examinemos se isso é compatível com o princípio da separação de poderes”, afirmou o ministro.
Na palestra, Dino lembrou que, no Brasil, as emendas chegam a 25% do Orçamento. E afirmou que se não houver regras novas, a participação das emendas parlamentares no Orçamento da União vai crescer cada vez mais.
“Nós estamos um passo atrás. Nós não estamos discutindo montante, estamos discutindo o cumprimento dos atributos do devido processo legislativo constitucional”.
Em agosto, o ministro, que é o relator das ações no Supremo que tratam do tema, suspendeu o pagamento das emendas de comissão e do relator até que sejam criadas normas que garantam mais transparência e rastreabilidade desses valores. A decisão foi confirmada pelo plenário da Corte.
Dino ressaltou que as liminares vão durar enquanto forem necessárias.“Creio que, pela formação que tenho, até pela experiência de natureza política, que o ideal é que STF também haja com esse gradualismo. Não é uma canetada monocrática que vai fazer com que práticas hoje tão enraizadas, afetando a separação de poderes e a própria conformação do federalismo brasileiro, sejam revertidas.”
O ministro concluiu que não é papel do Supremo fazer controle sobre a probidade orçamentária, mas garantir o cumprimento dos parâmetros constitucionais. E que o Congresso deve publicar no Portal da Transparência a destinação dos cerca de R$ 60 bilhões em emendas, como determinou a decisão do Tribunal em 2022, quando o orçamento secreto foi considerado inconstitucional.
“Estamos na expectativa de que isso ocorra, porque não é desejo do Supremo, e acho que falo pelo colegiado todo, de manter a execução orçamentária congelada ad eternum no que se refere às emendas. Por outro lado, não é possível restabelecer a execução orçamentária sem que a Constituição seja cumprida”.
Após a participação no Congresso, Flávio Dino se reuniu nesta tarde com o relator do projeto de lei que cria regras para o uso das emendas, senador Angelo Coronel (, para discutir os termos da proposta.
