O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ampliar o prazo imposto a ele para se manifestar ao Judiciário sobre a denúncia apresentada esta semana pela Controladoria Geral da República. A decisão de Moraes foi tomada na noite desta quinta-feira (20/02), na Petição (Pet) Pet 12.100.
O advogado do ex-presidente tinha solicitado o mesmo tempo que a PGR teve, com o argumento de que assim conseguiria ter total acesso às provas usadas para embasar a denúncia. Por isso, pediu que o período estipulado anteriormente, de 15 dias, fosse ampliado para 83 dias.
Para o ministro, o pedido não se justifica porque “o caso não tramita em sigilo e uma simples consulta ao andamento processual demonstra que a defesa de Bolsonaro sempre teve total acesso aos autos.
“O amplo e integral acesso aos elementos de prova já documentados nos autos está plenamente garantido à defesa dos investigados, inclusive em relação ao requerente”, afirmou Moraes em sua decisão.
Prazo legal
Alexandre de Moraes também destacou que o argumento feito pelo advogado de que o prazo deveria ser equiparado ao que a PGR teve para apresentar a denúncia ao STF não tem previsão normativa, uma vez que a legislação prevê o período de 15 dias para os denunciados se manifestarem.
O ex-presidente e outras 33 pessoas foram denunciado pela PGR ao Supremo pelos crimes de golpe de Estado; organização criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; dano qualificado contra patrimônio da União; e deterioração do patrimônio tombado.
Bolsonaro foi apontado como o líder da organização criminosa ao lado do General Braga Netto, candidato a vice na chapa em que ele concorreu à reeleição, em 2022. Conforme a denúncia, os dois teriam “aceitado, estimulado e atuado contra a independência dos poderes e o Estado democrático de Direito”.
A acusação tem por base uma investigação da Polícia Federal que detectou a existência de uma organização criminosa que teria atuado em 2022, de forma coordenada, para manter Bolsonaro no poder. O ex-presidente foi indiciado em novembro de 2024.
A análise da denúncia será feita pela 1ª Turma do STF, em data a ser marcada. Além de Moraes, relator da ação, o colegiado é formado pelos ministros Cristiano Zanin Martins, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
