O novo salário mínimo estadual de São Paulo de R$ 1.804 passou a vigorar nesta terça-feira (1º). O valor foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no início de junho após aprovação da Assembleia Legislativa.
O reajuste representa aumento de 10% sobre o piso anterior de R$ 1.640, estabelecido no ano passado. O valor paulista fica 18,84% superior ao salário mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 1.518, segundo dados oficiais do governo estadual.
Aumento supera inflação pelo terceiro ano consecutivo
A gestão Tarcísio afirma que esta é a terceira vez consecutiva que o reajuste do piso paulista supera a inflação acumulada. O novo salário é superior à inflação de 4,77% registrada no último ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
Desde 2022, o crescimento do salário mínimo estadual soma 40,5%, enquanto a inflação foi de 15,10% nos últimos três anos. O governo estadual destaca que a medida representa ganho real aos trabalhadores paulistas beneficiados pela legislação.
A Assembleia Legislativa incluiu os cuidadores de pessoas com deficiência entre as categorias abrangidas pelo mínimo estadual. Em 2023, os cuidadores de idosos também foram incorporados ao grupo de beneficiários do piso regional.
Mais de 70 categorias têm direito ao novo valor
Criado em 2007, o piso estadual permite que mais de 70 classes de trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Um projeto de lei do ano passado unificou o valor para 70 categorias profissionais específicas que têm direito ao salário paulista.
Trabalhadores domésticos, cuidadores de idosos, motoboys, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures, dedetizadores, pedreiros, garçons, cobradores de transportes coletivos, barmens, encanadores, joalheiros, ourives, operadores de telemarketing e operadores de estação de rádio e de estação de televisão são algumas das categorias que são beneficiadas pelo aumento.
Os valores propostos pelo governo do estado levam em conta as condições de demanda de mão de obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local. O piso estadual visa adequar a remuneração à realidade econômica paulista.
Limitações para aplicação do novo piso
Segundo o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), a maioria das categorias não será contemplada no aumento do salário mínimo, porque uma cláusula na lei afirma que o piso salarial é inválido para as categorias que têm convenção coletiva.
O salário mínimo paulista aplica-se especificamente às categorias profissionais que não possuem pisos salariais definidos por lei ou convenção coletiva. Trabalhadores com acordos coletivos específicos mantêm seus pisos diferenciados estabelecidos em negociação.
Os funcionários públicos estaduais que, com o reajuste de 5%, não alcançarem o novo piso, irão receber um abono para o vencimento chegar em R$ 1,8 mil. O abono, porém, não será contabilizado para benefícios previdenciários e para a progressão da carreira.
Contexto político e econômico da medida
O aumento do salário mínimo paulista ocorre em ano pré-eleitoral, com Tarcísio de Freitas sendo cotado para disputar a reeleição em 2026. Pesquisas eleitorais indicam que o governador republicano venceria com folga a disputa estadual no próximo ano.
A medida reforça a tradição de São Paulo em estabelecer piso salarial superior ao nacional, refletindo o maior custo de vida no estado. São Paulo concentra o maior PIB estadual do país e possui mercado de trabalho com características específicas.
O novo valor beneficia principalmente trabalhadores de setores de serviços, comércio e atividades que tradicionalmente recebem menores remunerações. A política salarial estadual visa manter poder de compra e estimular atividade econômica local.
