STF: ministros julgam exigência de inscrição de advogado público nos quadros da OAB
O Supremo Tribunal Federal deve voltar a discutir, nesta quarta-feira (07), a exigência de inscrição de advogado público nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício de suas funções públicas. A análise do tema, que ocorria no plenário virtual, será retomada no plenário físico após pedido de destaque Nunes Marques. O […]
Ministro Jorge Messias defende cultura da consensualidade e transformação institucional do Estado brasileiro em evento na Espanha
Em discurso proferido nesta segunda-feira (5), durante o seminário internacional “Programa de Alta Formação: Infraestrutura, Segurança Jurídica e Jurisdição Constitucional”, realizado na Universidade Complutense de Madri, o Advogado-Geral da União, ministro Jorge Messias, defendeu uma profunda transformação institucional no Brasil. Segundo ele, o país está vivendo uma transição significativa de uma cultura tradicionalmente adversarial para […]
STF: maioria vota para permitir revisão de anistias concedidas a militares
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (29), para permitir que, mesmo após o prazo decadencial de cinco anos, caso evidenciada a violação direta do texto constitucional, a Administração Pública revise anistias concedidas indevidamente sem comprovação de que o beneficiário tenha sofrido perseguição exclusivamente política. Com isso, os ministros confirmam a validade da […]
AGU processa Meta por anúncios fraudulentos no Instagram e Facebook com símbolos do governo
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma Ação Civil Pública contra a empresa Meta (controladora do Facebook e Instagram) para coibir o uso indevido de símbolos e marcas do governo federal, bem como de imagens e vídeos de autoridades públicas, em anúncios fraudulentos publicados nessas redes sociais. Segundo a AGU, foram identificados pelo menos 1.770 […]
MPF, AGU e CGU firmam acordo para combate à corrupção
Imagem: Freepik
AGU cria grupo especial para combater fraudes contra INSS e recuperar R$ 6,3 bilhões
Fachada do INSS em Brasília.