STF forma maioria para manter ação penal contra Ramagem e Bolsonaro
A 1° Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a Ação Penal (AP) 2688 contra o deputado federal ...
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É na Constituição que reside, primariamente, o “estatuto jurídico dos congressistas.” Entre as prerrogativas outorgadas aos membros do Congresso Nacional, ...
Em decisão que provoca novo embate entre os Poderes, deputados aprovam suspensão de ação penal contra Ramagem com brecha que ...
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