STJ autoriza homologação de sentença proferida no exterior para mudança completa de nome de brasileiro
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a homologação de sentenças proferidas no exterior que ...
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a homologação de sentenças proferidas no exterior que ...