Projeto do TRF 3 acelerou julgamento de quase 420 mil processos sobre correção do FGTS
Da Redação O “Projeto FGTS - julgamento da ADI 5090”, implementado em junho deste ano pelo Tribunal Regional Federal da ...
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, corrigiu erro material em decisão anterior para esclarecer que o governo federal ...
O Supremo Tribunal Federal reafirmou por unanimidade a constitucionalidade do Plano Collor I e decidiu que o direito de receber ...
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