Toffoli Corrige Decisão e Garante Pagamento de Fraudes do INSS sem Aumenta Déficit
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, corrigiu erro material em decisão anterior para esclarecer que o governo federal ...
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O Supremo Tribunal Federal reafirmou por unanimidade a constitucionalidade do Plano Collor I e decidiu que o direito de receber ...
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