TJSP nega indenização a mulher que engravidou durante internação em clínica de reabilitação
Da Redação A pessoa internada em uma clínica para tratamento de dependência química não é desprovida dos próprios desejos e continua tendo autonomia para agir da forma que quiser. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou recurso a uma mulher e sua mãe que tentaram entrar com ação contra um […]
Empresa e ex-funcionário condenados por roubo de segredos industriais
Da Redação Uma fabricante de artigos esportivos e um ex-gerente foram condenados por concorrência desleal pela Justiça de São Paulo. Por usar tecnologia roubada na fabricação de bolas esportivas, eles terão que pagar indenização. Além disso, devem parar de usar a tecnologia copiada do concorrente. Entenda o caso A empresa vítima atua há décadas no […]
Gestante que pediu demissão sem ajuda do sindicato tem direito à indenização
Da Redação Uma trabalhadora de Santa Catarina conseguiu na Justiça o direito de receber indenização mesmo tendo pedido demissão por vontade própria. O motivo: ela estava grávida e não teve acompanhamento do sindicato no momento de assinar o pedido de demissão. A Justiça do Trabalho determina que empresa pague estabilidade porque faltou assistência sindical na […]
Justiça mantém indenização para mãe de trabalhador morto em explosão de fogos
Da Redação Por decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi mantida a condenação de um proprietário rural pela morte de um trabalhador vítima da explosão de fogos de artifício em uma plantação de mandioca. O jovem carregava artefatos usados para espantar animais quando aconteceu o acidente fatal. O trabalhador rural morreu […]
Juiz condena Pablo Marçal a indenizar Tábata Amaral pelo crime de difamação eleitoral
Da Redação O empresário e ex-candidato à prefeitura de São Paulo nas eleições do ano passado, Pablo Marçal (PRTB) foi condenado pela Justiça Eleitoral por difamação eleitoral (Art. 325 do Código Eleitoral) contra a deputada federal Tábata Amaral (PSB), também ex-candidata. Ele acusou a deputada, durante a campanha, de ter sido indiretamente responsável pela morte […]
Empresa de educação é condenada por expor trabalhadores ao risco da covid-19 na pandemia
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa do setor educacional por expor trabalhadores à covid-19 sem proteção adequada durante a pandemia e a obrigou a pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal e também mandou a empresa atualizar seus programas de […]
Banco é condenado por piorar doença de funcionária com deficiência
Da redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Itaú Unibanco a pagar indenização a uma funcionária que sofre de síndrome pós-poliomielite, uma doença que piorou por causa das condições inadequadas no trabalho. A decisão foi tomada pela 7ª Turma do tribunal na última quarta-feira. O que é a síndrome pós-poliomielite? A síndrome pós-poliomielite […]
Blogueiro Allan dos Santos é condenado pelo TJSP a indenizar cineasta por danos morais, por vídeo com xingamentos
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o blogueiro Allan dos Santos a indenizar a cineasta Estela Renner. O julgamento foi realizado pela 8ª Câmara de Direito Privado da Corte, que defendeu o entendimento de que “o direito à crítica não é ilimitado e não pode ser entendido como autorização para […]
Justiça condena Caixa Econômica Federal por discriminação racial em agência no RS
Da Redação A Justiça Federal condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais a um servente de pedreiro negro, de 28 anos, vítima de discriminação racial em uma agência bancária de Torres, no Rio Grande do Sul. A decisão, proferida no início da semana, pela juíza Camila Lapolli […]
Famílias de Santos Dumont (MG) serão indenizadas por esquema de adoções forçadas nos anos 1980
Da Redação Quatro décadas após a retirada forçada de mais de 170 crianças de suas famílias para envio ao exterior, um acordo histórico permitirá que cinco familiares de vítimas de um esquema de adoções ilegais em Santos Dumont (MG) sejam indenizados. O esquema, que teria envolvido agentes públicos locais, advogados e irmãs de caridade entre […]