AGU firma acordo de R$ 3 milhões para indenizar família de Vladimir Herzog
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou acordo judicial que prevê o pagamento de cerca de R$ 3 milhões em indenização à família do jornalista Vladimir Herzog, assassinado nas dependências do DOI-CODI em São Paulo, em outubro de 1975, durante a ditadura militar. O pacto foi assinado no âmbito de processo judicial proposto este […]
TRF-6 confirma indenização a família de médico que morreu de COVID-19 em serviço
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6) decidiu manter indenização a familiares de um médico morto de Covid-19 contraída durante o seu trabalho no período da pandemia. A Corte negou provimento a uma apelação da União que pedia modificação da sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária […]
Grafite em lugar público usado de forma indireta na publicidade não viola direitos autorais, decide STJ
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso interposto à Corte pelo artista Celso Murilo Bombonati Araújo Silva, que pleiteava a condenação, por danos materiais e morais, da empresa administradora da plataforma de vídeos TikTok, a Bytedance Brasil Tecnologia Ltda. O motivo foi o entendimento dos ministros de que o […]
Indenização por “fim de namoro”: É possível ou não?
Por Hylda Cavalcanti Uma situação na qual que se fala muito quando se trata de relacionamentos amorosos e leva a problemas judiciais acontece quando duas pessoas se dizem “namorados” por anos, às vezes décadas, sem consolidar a relação nem em casamento, nem em união estável. Depois, quando uma delas parte para outro relacionamento, a pessoa […]
Justiça de MG condena empresas a indenização pelo cancelamento de show de Taylor Swift
Da Redação O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou as empresas T4F Entretenimento S/A e Metropolitan Empreendimentos S/A ao pagamento de indenização a três consumidores pelo cancelamento do show da cantora Taylor Swift, programado para ser realizado no dia 18 de novembro de 2023, no Rio de Janeiro, e que foi suspenso em […]
TJSP nega recurso de integrantes da banda Ultraje a Rigor contra chargista
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou recurso apresentado pelos músicos e compositores Roger Rocha Moreira e Marcos Fernando Mori Kleine, integrantes da banda Ultraje a Rigor, que pretendem receber uma indenização de R$ 30 mil por danos morais do desenhista Gilson Machado Barbosa. Eles ajuizaram uma ação contra Barbosa por […]
Demissão por justa causa de empregado que se envolveu em briga fora do serviço por motivo externo é ilegítima
Por Hylda Cavalcanti Demitir por justa causa empregado que se envolveu em briga por motivo religioso que não estava no ambiente de serviço e em contexto que não tinha relação com o trabalho pode resultar em prejuízos e condenações para as empresas. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão de segunda […]
CDC não limita obrigação de fornecedor de indenizar consumidor por produto defeituoso
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo de 30 dias concedido pelo artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) não limita a responsabilidade do fornecedor quanto à reparação dos danos causados ao consumidor. De acordo com a decisão da 4ª Turma da Corte, proferida no julgamento do […]
Condomínio terá que indenizar moradora que sofreu acidente em elevador
Turma Recursal confirma sentença que condenou condomínio por negligência na manutenção A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF manteve a condenação de um condomínio residencial da Octogonal ao pagamento de danos morais e materiais a uma moradora que sofreu queda ao entrar no elevador do edifício. O acidente, que ocorreu em 23 […]
TJ-DF mantém condenação de fabricante por ruptura de prótese mamária
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de uma fabricante de próteses mamárias pelo rompimento de implante de silicone. A decisão ainda elevou o valor da indenização por danos morais de R$ 7 mil para R$ 10 mil, em ação movida por uma consumidora prejudicada. Caso e argumentos […]