Metrô de SP perde no TJSP e terá que pagar valor maior por imóvel desapropriado para obras da Linha 6
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão de primeira instância a respeito do valor estabelecido para desapropriação de um imóvel em área onde serão realizadas as obras de expansão do Metrô de São Paulo. O montante ficou cerca de R$ 60 mil acima do que pretendia pagar a concessionária da […]
Justiça de SP condena Azul Linhas Aéreas a indenizar passageiros por alterar assentos marcados previamente
A Justiça de São Paulo condenou a companhia aérea Azul Linhas Aéreas a indenizar passageiros após alterar, de forma unilateral, assentos previamente escolhidos pelos requerentes. A reparação foi fixada em R$ 5 mil para cada autor, totalizando R$ 20 mil. Como não houve recursos, a sentença transitou em julgado em menos de dois meses após […]
TRF 3 determina ao INSS que pague pensão e indenização a mulher com síndrome de talidomida
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder pensão especial vitalícia a uma mulher com síndrome da talidomida. A autarquia, que tinha alegado ausência de documentos e ser polo passivo na questão, também deverá pagar indenização de R$ 100 mil […]
Bancos seguem oferecendo venda casada a clientes, prática condenada pela Justiça
Por Hylda Cavalcanti Apesar das condenações judiciais e proibições diversas, algumas instituições financeiras continuam oferecendo a “venda casada” de produtos aos clientes. Foi em função disso, que decisão recente da 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Caixa Vida e Previdência S/A a devolver valores pagos por uma […]
Justiça do DF confirma responsabilidade de supermercado por morte de consumidor
Da Redação O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um supermercado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais após a morte de um pai de família, vítima de disparos efetuados por segurança que atuava no estabelecimento. O caso ocorreu em abril de 2022, quando um […]
Para STJ, indenização legal por encerramento de contrato também cabe em prestação de serviço entre PJs
Da Redação A indenização prevista no artigo 603 do Código Civil (CC) é aplicável aos contratos de prestação de serviço entre pessoas jurídicas, nos casos de rescisão unilateral, imotivada e antecipada, independentemente de estipulação contratual expressa. Assim decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante julgamento de recurso especial na 3ª Turma da Corte. Os […]
Trabalhadora demitida por ter sido testemunha de ex-colega em ação é indenizada por danos morais
Por Hylda Cavalcanti A Justiça trabalhista, aos poucos, está deixando de lado a velha máxima de que trabalhador que depõe como testemunha na Justiça de qualquer colega ou ex-colega está sujeito a demissão. Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve sentença que condenou uma empresa a indenizar por danos morais empregada […]
Governo apresenta plano para indenizar 752 ocupantes de terras indígenas em 12 meses
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26) um Plano Transitório para Regularização de terras indígenas em litígio judicial, prevendo o pagamento de indenizações a pelo menos 752 ocupantes não indígenas em oito terras localizadas em Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. O documento foi entregue […]
TST condena empresa a pagar indenização por submeter rescisões de contratos à arbitragem
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa Total Centro de Distribuição Integrada Ltda., sediada em Embu das Artes (SP), ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A penalidade se deve à prática irregular de submeter à arbitragem as rescisões dos contratos de trabalho de seus empregados, em violação […]
TST reduz indenização a ser paga a bancário feito de refém por assaltantes
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reduziu de R$ 500 mil para R$ 300 mil o valor de indenização a ser paga pelo Banco do Brasil S/A a um bancário feito de refém por assaltantes. O empregado foi vítima de extorsão mediante sequestro. Conforme o entendimento dos ministros, o valor diz respeito apenas […]