STJ decide que advogado não pode ser obrigado a pagar honorários, mesmo sendo responsável pela ação
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que não cabe ao advogado o pagamento de honorários, mesmo que seja ele quem deu causa ao processo. A Corte, por meio de julgamento na 3ª Turma, decidiu dar provimento a Recurso Especial (REsp) interposto por um advogado que pediu para mudar sentença do Tribunal […]
TRF1 decide que sobrestamento não é medida adequada para litigância predatória
Da Redacão A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, que o sobrestamento de processos não é a medida adequada para casos suspeitos de litigância predatória. O colegiado acolheu agravo de instrumento contra decisão de primeira instância que havia determinado a suspensão do processo como medida cautelar. Para os […]
Painel interativo do CNJ vai mapear ações de litigância predatória
Tribunais de cinco estados estão mais adiantados no combate a essas práticas. Veja quais são.