STF invalida parcialmente artigo 19 do Marco Civil da Internet e define responsabilização de big techs
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as big techs devem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos ofensivos ...
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Com maioria para flexibilizar remoção de conteúdo nas redes sociais, STF retoma julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou maioria de seis votos favoráveis à flexibilização das regras de remoção de conteúdo ...
