Tag: mutirão processual penal

A foto mostra uma cela de presídio trancada com cadeado.

Começou hoje mutirão para revisar condenações por porte de maconha após decisão do STF

Por Da Redação

30 de junho de 2025

Da redação Os tribunais de justiça estaduais e os tribunais regionais federais iniciaram nesta segunda-feira (30) o I Mutirão Processual ...

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Começou hoje mutirão para revisar condenações por porte de maconha após decisão do STF

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