Confissão espontânea deve ser valorada no cálculo da pena, decide STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou recentemente teses de que a confissão espontânea deve ser levada em consideração durante cálculo da pena (dosimetria) e estabeleceu modulação deste entendimento. O julgamento foi realizado pela 3ª Seção da Corte e teve como relator o ministro Og Fernandes. O resultado foi obtido por unanimidade entre […]
TST prossegue com a cultura de precedentes e consolida 17 novas teses vinculantes
Hylda Cavalcanti — O Tribunal Superior do Trabalho (TST) segue firme na sua cultura de consolidação de precedentes. De outubro do ano passado até agora, a Corte fixou 68 novas teses jurídicas, sendo 17 delas aprovadas durante sessão do Pleno na última sexta-feira (16/05) e publicadas esta semana. Tratam-se de teses de caráter vinculante por […]