OAB questiona PEC dos precatórios e destaca jurisprudência do STF
O Conselho Federal da OAB encaminhou nota técnica aos membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023. A matéria trata de limites ao pagamento de precatórios e parcelamento de dívidas previdenciárias municipais. A entidade questiona a medida para assegurar que as alterações propostas não comprometam direitos […]
OAB defende habeas corpus para despronunciamento após condenação no STF
O Conselho Federal da OAB solicitou ingresso como amicus curiae no Recurso Extraordinário com Agravo 1.458.696, que possui repercussão geral reconhecida. A matéria discute a possibilidade de tribunal despronunciar condenado pelo Júri, mesmo após trânsito em julgado, utilizando habeas corpus. A OAB defende a admissibilidade do habeas corpus como meio legítimo de proteção da liberdade […]
OAB contesta taxa judiciária paulista no STF como amicus curiae
O Conselho Federal da OAB solicitou ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7718, que tramita no Supremo Tribunal Federal. A ação questiona a constitucionalidade da cobrança de taxa judiciária de 2% sobre créditos na fase de cumprimento de sentença em São Paulo. A medida está prevista na Lei Estadual 11.608/2003, alterada pela […]
CFOAB reconhece importância da Comissão de Justiça Federal da OAB-RJ
A presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, participou da posse da diretoria da Comissão Especial da Justiça Federal da OAB-RJ. Durante o evento, ela enfatizou a relevância estratégica do colegiado no fortalecimento da Justiça Federal e defesa das prerrogativas da advocacia. Rose Morais destacou o compromisso da classe com o aperfeiçoamento […]
Ana Paula de Bortoli é Nomeada Desembargadora Do TRF-4
O Conselho Federal da OAB cumprimentoua juíza federal Ana Paula de Bortoli pela merecida nomeação ao cargo de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que exerce jurisdição sobre o Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A nomeação foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reconhecendo trajetória da juíza na […]
José Roberto De Castro Neves Toma Posse Na Academia Brasileira De Letras
A presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, participou da cerimônia de posse do advogado, professor e escritor José Roberto de Castro Neves na prestigiosa Academia Brasileira de Letras. A cerimônia foi realizada na sexta-feira (11) no histórico Petit Trianon, sede centenária da Academia no Rio de Janeiro, reunindo personalidades da literatura, […]
OAB saúda indicação de Marluce Caldas para o STJ
O Conselho Federal da OAB cumprimentou calorosamente a procuradora de Justiça Marluce Caldas Bezerra pela indicação ao cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça, oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em decisão que valoriza experiência ministerial e representatividade feminina. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou categoricamente que a procuradora possui […]
ALTERADO O PRAZO PARA RECURSOS DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL DO 43º EXAME DA OAB
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Comissão Nacional do Exame de Ordem informaram alteração no prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional do 43º Exame de Ordem Unificado. O novo prazo será de 0h do dia 9 de julho às 23h59 do dia 11 de julho […]
Rose Morais assume interinamente a presidência do Conselho Federal da OAB
A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, assumiu nesta quarta-feira (9/7) a presidência interina da entidade até o próximo dia 15 de julho, durante ausência institucional do presidente Beto Simonetti. Natural de Sergipe, ela se torna a primeira mulher nordestina a conduzir interinamente as atividades da Presidência do CFOAB. O marco representa um […]
OAB divulga resultado preliminar da 2ª fase do 43º Exame de Ordem
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR) divulgou o padrão de respostas definitivo e o resultado preliminar da 2ª fase do 43º Exame da Ordem Unificado (EOU). Os candidatos podem consultar as respostas esperadas para a peça profissional e questões discursivas. Os examinandos puderam optar por sete áreas: Direito Administrativo, Civil, Constitucional, Empresarial, […]