O Conselho Federal da OAB está articulando parceria estratégica com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais que promete transformar a capacitação da advocacia criminal no Brasil. A iniciativa prioriza especialmente a jovem advocacia e a interiorização da formação jurídica, com foco particular nas regiões Norte e Nordeste, historicamente carentes de oportunidades qualificadas.
A reunião estratégica realizada na terça-feira (15/7) contou com participação da presidente em exercício Rose Morais, representantes da Escola Superior de Advocacia Nacional e dirigentes do IBCcrim. O encontro teve como objetivo definir ações conjuntas para promover formação crítica, sólida e inclusiva da advocacia criminal brasileira.
A parceria busca corrigir desigualdades regionais históricas na formação jurídica, oferecendo oportunidades equivalentes para advogados de diferentes regiões do país. Esta iniciativa representa compromisso institucional com democratização do conhecimento jurídico especializado.
Compromisso com equidade regional
Para Rose Morais, a reunião representa passo decisivo no fortalecimento do papel formador da OAB Nacional. “Nosso papel institucional é criar pontes. Esta parceria com o IBCcrim permitirá expandir horizontes, corrigir desigualdades históricas e levar formação jurídica de excelência a todos os cantos do país”, declarou.
A dirigente enfatizou que qualificação profissional é condição essencial para funcionamento adequado da justiça. “Não há Justiça possível sem advocacia qualificada. E a qualificação começa com acesso ao conhecimento”, complementou, destacando dimensão social da iniciativa.
O presidente do IBCcrim, Antonio Pedro Melchior, reiterou compromisso institucional com qualificação jurídica, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. “A proposta de uma parceria com a OAB Nacional surge como caminho para ampliar o alcance dessas formações”, explicou.
Visibilidade para produção intelectual regional
Melchior destacou objetivo adicional de dar visibilidade à produção intelectual de advogados e advogadas das regiões prioritárias. Esta meta reconhece qualidade do trabalho desenvolvido nesses locais, mas que frequentemente não recebe reconhecimento nacional adequado.
O diretor-geral da ESA Nacional, Gedeon Pitaluga, enfatizou sintonia de propósitos entre as instituições parceiras. “É importante essa integração institucional na qualificação e no fortalecimento da advocacia de canto a canto do Brasil”, declarou.
Pitaluga destacou que integração regional e apoio à jovem advocacia constituem pilares centrais da atual gestão. “Temos um grande parceiro, o IBCcrim, que foi convidado para estar junto com toda essa estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil”, complementou.
Princípios de equidade e diversidade
A presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Silvia Souza, defendeu que lançamento do curso fruto da cooperação ocorra durante o Encontro Nacional da Jovem Advocacia, marcado para outubro em Maceió. Esta proposta conecta a iniciativa com principal evento da jovem advocacia brasileira.
Souza ressaltou necessidade de incluir docentes oriundos das regiões Norte e Nordeste, observando princípios de equidade de gênero e racial. “Essa reunião teve dois objetivos: fazer maior aproximação entre IBCCRIM, OAB e ESA, e pensar propostas de curso para advocacia criminal”, pontuou.
A presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem, Gabriela Tavares, colocou o colegiado à disposição para apoiar criação das ações institucionais. “A parceria é extremamente necessária em prol da capacitação da nossa advocacia especial dos jovens advogados”, destacou.
Articulação com políticas públicas
O presidente da OAB de Sergipe, Danniel Alves Costa, sublinhou importância da interiorização do ensino jurídico de qualidade. Ele defendeu ampliação da oferta de formações da ESA em regiões distantes dos grandes centros urbanos.
Costa sugeriu inclusão de módulo específico voltado à mulher advogada nos cursos desenvolvidos em parceria com o IBCcrim. Na ocasião, convidou oficialmente o Instituto para participar do Encontro Nordestino da Jovem Advocacia, programado para abril de 2026 em Aracaju.
Gedeon Pitaluga apresentou proposta de alinhar a colaboração às diretrizes do Plano Pena Justa, instituído pelo CNJ. Esta articulação conectaria a formação advocatícia com políticas públicas de aperfeiçoamento do sistema penal brasileiro.
Durante a reunião, foram definidos próximos passos incluindo construção conjunta do conteúdo programático, definição do formato da formação e estratégias para visibilidade da produção acadêmica regional.
