Brasil registra 51,5 mil ações judiciais contra plataformas digitais em 14 anos
Estudo da Predictus revela que plataformas digitais enfrentaram 51,5 mil processos no Brasil entre 2011 e 2025. O Facebook concentra ...
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STF invalida parcialmente artigo 19 do Marco Civil da Internet e define responsabilização de big techs
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as big techs devem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos ofensivos ...
STF deve concluir julgamento sobre responsabilização de big techs nesta quinta
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) continua nesta quinta-feira (26) o julgamento sobre a validade do artigo 19 ...
STF esquece suspensão e julga vínculo empregatício de motoboy com plataformas digitais
Durante sessão de julgamentos desta terça-feira, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal debateu se suspenderia a tramitação de reclamação ...
Com quatro votos diferentes, julgamento sobre Marco Civil da Internet não tem data para ser retomado
O Supremo Tribunal Federal (STF) definirá nos próximos dias quando será retomado o julgamento que discute a responsabilidade civil de ...
Mendonça defende liberdade de expressão e diz que cidadão tem direito de desconfiar da Justiça Eleitoral
O Supremo Tribunal Federal voltou a discutir nesta quarta-feira(04) a responsabilidade civil de plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros ...
YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre têm 48 horas para retirar anúncios de cigarros eletrônicos
Cinco grandes plataformas digitais – YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre – foram notificadas nesta terça-feira (29) pelo Conselho ...
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